Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 06/11/2010 08:00
A temporada de cruzeiros marítimos vai começar com mais proteção para os trabalhadores brasileiros. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho elaboraram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser seguido por todos os navios que ficam na costa brasileira por um período corrido superior a 30 dias.O que motivou a TAC foi a preocupação com as condições de trabalho a bordo de algumas embarcações, não só durante a temporada no Brasil, mas também depois que o navio se afasta da costa. Muitos empregados nas últimas temporadas reclamaram das condições, que seguem as leis internacionais, geralmente inferiores à legislação nacional.
O acordo garantirá aos trabalhadores o direito de remeter seu salário mensal para a família por meio de transferência bancária. Fica proibido descontar do salário os materiais fornecidos como ferramentas de trabalho e uniformes. A jornada será controlada pelo empregado. Os navios deverão contar com médico ou enfermeiro brasileiros, para facilitar o atendimento. A partir de maio, também será proibido o desconto de exames médicos admissionais, que passarão a ser pagos pelas empresas contratantes. Os tripulantes brasileiros devem receber uma cópia do TAC em português para conhecer seus direitos.
Para o auditor fiscal do trabalho Rinaldo Almeida, o acordo é inédito em todo o mundo. ;Os navios de cruzeiros circulam por países de diversos continentes utilizando contratos internacionais que oferecem direitos aos trabalhadores muito inferiores aos garantidos pela legislação nacional. A Fiscalização do Trabalho considera o acordo um avanço importante, mas continuará vigilante durante a temporada 2010/2011;, esclareceu. A punição prevista é uma multa de R$ 70 mil por item descumprido, reversível para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.