postado em 08/11/2010 17:34
Brasília - O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) ingressou com um pedido de impugnação do edital de licitação da Banda H, a última faixa de frequência livre destinada à telefonia celular de terceira geração (3G). O recurso foi apresentado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo leilão, com data marcada para o dia 14 dezembro.Segundo o Sindicato, a previsão do edital de priorizar as operadoras que ainda não têm licença para ofertar o serviço de 3G cria um entrave à oferta dos serviços de telecomunicações e inibe a expectativa de atendimento à crescente demanda pelo serviço.
;O SindiTelebrasil avalia que as frequências de telecomunicações são indispensáveis para a ampliação da oferta de serviços. Por se tratar de uma licença de terceira geração da telefonia celular, que permite a oferta de conexão à internet rápida, essa banda se torna condição essencial para ampliar a inclusão social. Para as prestadoras, representa mais capacidade, qualidade e eficiência em sua infraestrutura;, diz a nota da entidade.
De acordo com o edital divulgado pela Anatel, as operadoras interessadas em participar do leilão vão disputar 15 áreas divididas em 165 lotes. Nas áreas em que não houver nenhuma empresa nova interessada, as faixas serão divididas e leiloadas outra vez, com a participação de operadoras que já detêm outorgas de outras faixas para operar com a 3G.
A Anatel informou que recebeu dois pedidos de impugnação do edital: do SindiTelebrasil e da operadora OI. Segundo a assessoria de imprensa, a agência irá se manifestar de acordo com o previsto no edital.