Rosana Hessel
postado em 14/11/2010 08:23
O maior prejudicado com o aparelhamento político das agências reguladoras é o consumidor, pois elas estão cada vez mais enfraquecidas justamente em regulação econômica. Um dos papéis mais importantes desses órgãos é o controle das tarifas e a garantia da concorrência, o que resulta em melhores preços dos serviços para a população. A influência partidária ou de agentes do mercado nas indicações, no entanto, faz com que os interesses do contribuinte fiquem à mercê dos políticos e da iniciativa privada. ;As agências reguladoras vêm perdendo força nos últimos anos, devido às indicações políticas no corpo técnico dessas autarquias;, afirma o economista e sócio da consultoria Pezco, Frederico Turolla. Ele lembra a pressão ocorrida dentro do governo Lula para que o então presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, deixasse o órgão em 2003. Depois de perder a presidência da autarquia para o ex-sindicalista Jaime Ziller, renunciou ao cargo de conselheiro, em janeiro de 2004. ;Desde então, a Anatel enfraqueceu e quem perdeu com isso foi o consumidor, que paga uma das mais altas tarifas de telefonia do mundo;, comenta o economista. Ele destaca ainda que a falta de concorrência na telefonia fixa, onde há monopólios nas áreas de atuação, é um dos principais fatores da deficiência na regulação da agência.
Há mais de dez anos, as agências foram concebidas no contexto das privatizações de empresas nacionais, especialmente do setor de energia e de telecomunicações. O objetivo era regular as ações dos empresários e defender os consumidores e a concorrência entre os operadores. ;O governo federal vem desmantelando as agências, comprometendo as boas práticas regulatórias. O que ele consegue com isso é uma redução dos investimentos, apesar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);, afirma Turolla.
Conflito de interesses
Além do aparelhamento, o conflito de interesses dos reguladores com o setor privado é um fator preocupante, pois o consumidor fica refém das operadoras e sem um órgão que realmente o defenda quando necessário. Muitos diretores evitam se indispor com as empresas que regulam para impedir o fechamento de um futuro mercado de trabalho, após a quarentena de 120 dias que são obrigados a cumprir quando deixam o setor público. ;Eles podem não ganhar tanto quanto o setor privado no cargo em uma agência, mas, ao fim do mandato, são capturados a peso de ouro, devido à bagagem adquirida;, afirma o economista e sócio da consultoria Pezco Frederico Turolla.
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), por exemplo, vê conflito de interesses no fato de as diretorias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serem ocupadas por ex-executivos das operadoras. A autarquia, por sua vez, contrapõe que todos possuem experiência em suas áreas de atuação. ;Não é ilegal, mas é, no mínimo, inadequado que alguém com uma relação tão próxima das empresas tenha o papel de fiscalizá-las;, critica o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes.
A lista de acusações contra a ANS inclui a extinção da Gerência Geral Técnico-Assistencial dos Produtos (GGTAP), em 21 de setembro. A seção era responsável pela fiscalização da rede, de quesitos básicos como hospitais, ambulatórios e médicos credenciados. ;Acabaram com isso. O Alfredo Cardoso (diretor da ANS na época da extinção) é diretamente ligado às operadoras de saúde. Não adianta ficar vendendo planos se não há rede para atender ao usuário. É o desmantelamento da ANS;, acusa o secretário de Saúde Suplementar da Fenam, Márcio Bichara.
Bom exemplo
A mais antiga, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada em 1996, é a mais independente e técnica na opinião de Turolla e de vários executivos do setor de energia elétrica. ;A composição da diretoria da Aneel é puramente técnica e logicamente alguns diretores têm seu viés político, mas todos são técnicos;, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Leone Vianna. O quadro técnico da Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também é elogiado por Viana e pelo presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mario Menel. A assessoria de imprensa da ANP informa que realizou dois concursos públicos, em 2004 e 2008, nos quais 541 profissionais aprovados foram incorporados à agência.
A Aneel e a ANP, no entanto, ainda são exceções à regra. ;No governo Lula, houve verdadeiro descaso. As agências foram reduzidas em importância, sendo usadas para aparelhar e tirar vantagem política, tanto nos cargos de diretoria quanto no segundo escalão;, diz o senador Álvaro Dias (PSDB/PR). ;Espero que o novo governo possa contemplar mudança, dando preferência para a competência técnica. O que a oposição reclama é do livre aparelhamento das agências;, afirma.