postado em 18/11/2010 08:44
Mais de dois anos depois da falência da Viação Aérea São Paulo, a Vasp, cerca de 7 mil ex-funcionários finalmente poderão receber parte dos direitos trabalhistas não quitados pela empresa na época. A Fazenda Piratininga, que pertenceu ao ex-presidente da companhia Wagner Canhedo será leiloada em 24 de novembro, com lance inicial de R$ 430 milhões. Localizado em São Miguel do Araguaia, no estado de Goiás, o imóvel está avaliado em R$ 615,3 milhões e foi transferido em novembro de 2009 para pagar parte da dívida da empresa com os trabalhadores, hoje estimada em R$ 1,5 bilhão.
A nova data para a venda da fazenda foi fixada após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitar, por maioria, recurso apresentado por Canhedo para anular a transferência da posse da fazenda. Com 130.515 hectares, a propriedade chegou a ser levada a leilão no dia 12 de abril deste ano por um lance mínimo de R$ 370 milhões, mas não houve interessados. Para o advogado Francisco Gonçalves Martins, da Advocacia Martins e representante do Sindicato dos Aeroviários, faltaram compradores na época porque os efeitos do leilão estavam suspensos pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que aguardava a análise do recurso dos advogados do ex-dono da Vasp.
Martins disse que, conforme a oferta a ser recebida pelo imóvel, os trabalhadores vão receber até 40% do que lhes é devido. ;Para os ex-funcionários, a expectativa é muito grande. Depois desse processo, vamos até o fim para penhorar outros bens do empresário Wagner Canhedo e pagar os trabalhadores. Enquanto ele tiver uma agulha, nós vamos atrás;, assegurou. Com a concretização da venda da Piratininga, será a
primeira vez no Brasil que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência receberá seus direitos antes do fim do processo de liquidação, já que este ainda corre na 1; Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. Procurado pelo Correio, Canhedo não retornou às ligações.
Na decisão que marcou a nova data do leilão, a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14; Vara do Trabalho de São Paulo, ressaltou que os trabalhadores que aguardam o pagamento das dívidas poderiam ser prejudicados com a demora, devido à difícil guarda e manutenção dos bens da fazenda.
;Houve manifestação da Polícia Federal quanto à dificuldade na manutenção da vigilância da região, onde se encontra o bem;, disse a juíza, na decisão. O dinheiro pago pelo imóvel será depositado na conta judicial vinculada ao processo. Depois disso, a Justiça entrará em acordo com o Ministério Público do Trabalho sobre a forma de pagamento aos credores.
Quebradeira
A Vasp teve a falência decretada em setembro de 2008. Mas o plano de recuperação judicial começou em julho de 2005, após a intervenção decretada pela 14; Vara do Trabalho de São Paulo. Um grupo de trabalhadores havia pedido o fechamento da empresa, cobrando R$ 1 milhão. Os funcionários tinham de receber o dinheiro até agosto de 2008. Como a Vasp não pagou, o encerramento de suas operações foi pedido.