postado em 20/11/2010 08:00
As manobras fiscais arquitetadas pela equipe econômica para inflar artificialmente o resultado fiscal deste ano e disfarçar a gastança pública, como a antecipação de receitas de dividendos e a capitalização da Petrobras, garantiram ao governo a possibilidade de, na reta final do governo Lula, ampliar ainda mais as despesas. A quinta revisão bimestral do Orçamento 2010, publicada ontem pelo Ministério do Planejamento, desbloqueou R$ 18,6 bilhões em recursos, dos quais R$ 10 bilhões serão direcionados a créditos extraordinários e o restante para dispêndios do Poder Executivo.O sinal verde para pisar fundo nos gastos é justificado, segundo a avaliação do Planejamento, pela ampliação da estimativa de receita líquida (depois da transferência de recursos a Estados e municípios) em R$ 65,4 bilhões na comparação com a análise orçamentária anterior (feita em setembro). O montante engloba os R$ 31,9 bilhões obtidos na capitalização da Petrobras, além de considerar a exclusão da Eletrobras do cálculo do superavit primário (economia feita para o pagamento de parte dos juros da dívida). Na prática, a proposta referendada pelo ministro Paulo Bernardo diminui a necessidade de esforço fiscal que o governo precisa fazer, uma vez que a meta de 3,3% cairá em cerca de 0,2 ponto percentual ; praticamente todo relativo à estatal elétrica.
O desbloqueio dos recursos foi recebido com pouca surpresa pelos analistas, que esperavam depois de um início de ano mais contido (veja quadro) uma liberação maior no fim do ano. ;Já era imaginado, até porque o ciclo que se inicia a partir de 2011 vai demandar maiores somas para investimentos e portanto significa aumento de gastos;, avaliou o economista-chefe da agência classificadora de risco Austin Ratings, Alex Agostini. Para ele, o descontingenciamento tem um caráter positivo, porque pode significar a cobertura de obras de infraestrutura, mas também escancara a pouca disposição em conter o avanço dos gastos obrigatórios. ;Provavelmente, o que foi liberado vai servir para investimento, mas o lado ruim dessa história é que mostra um governo pouco preocupado em segurar gastos com pessoal;, afirmou.
Além dos R$ 18,6 bilhões liberados para gastos livres, a revisão do Orçamento deste ano também eleva em R$ 46,4 bilhões a previsão de dispêndios obrigatórios, sem contar os benefícios previdenciários, para os quais a estimativa foi ampliada em R$ 1,1 bilhão, na comparação com a avaliação do bimestre anterior. ;Isso só reforça a intenção do governo em fazer um ajuste fiscal pela ponta das receitas e não com corte de despesas, caminho que só leva ao enfraquecimento da confiança do setor privado em um controle fiscal sério;, ponderou Agostini. Os gastos para a cobertura do deficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) devem chegar a R$ 45 bilhões.
Promessa vazia
Não bastasse a redução dos empresários em investir, a postura perdulária do governo aperta ainda mais o nó fiscal que a presidente eleita, Dilma Rousseff, promete desatar. ;Os sinais são bastante contraditórios. Ao mesmo tempo que promete mais responsabilidade fiscal, o governo diminui a exigência do primário. São indicativos bons e ruins vindo a toda hora;, avaliou o estrategista-chefe do Banco WestLB, Roberto Padovani. Para o economista, apesar da promessa de mais austeridade fiscal, a manutenção de Guido Mantega no Ministério da Fazenda aponta na direção de continuar com uma política expansionista, mantendo os gastos acima do padrão histórico.
Além de mais receita e despesas, o relatório também ampliou a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,2% para 7,5% este ano. Em termos nominais, o ajuste representa um esforço adicional de R$ 315,3 milhões. A previsão para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2010, no entanto, foi mantida em 5,1%.
Contingenciamento
A base de recursos que o governo pode bloquear do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional é formada pelas chamadas despesas discricionárias e não inclui os dispêndios obrigatórios, basicamente compostos pela folha de pagamento (mais de R$ 168 bilhões). Como são gastos ;livres;, boa parte do que é contingenciado representa dinheiro que seria aplicado em investimentos.
