Dirigentes europeus concretizaram nesta terça-feira a ideia que investidores privados corram, no futuro, em socorro dos países em dificuldades. Optaram, então, pela criação de um fundo de resgate dos países da zona do euro, que começará a funcionar em 2013 prevendo, pela primeira vez, solicitar em caso de crise a contribuição de investidores privados que possuem títulos de dívidas soberanas.
Os dirigentes europeus acertaram, em outubro, criar este mecanismo permanente de gestão de crise para substituir, a partir de meados de 2013, o Fundo de Estabilidade Financeira, criado na primavera boreal passada por um período de três anos.
No domingo passado, os ministros das Finanças da zona do euro entraram em acordo sobre seu funcionamento.
Como o atual Fundo de Estabilidade - que pode captar dinheiro nos mercados com garantias dos Estados da zona do euro por até 440 bilhões de euros -, o futuro dispositivo permitirá ajudar os Estados em troca de um programa de ajuste implementado com a Comissão Europeia e o FMI.
O mecanismo terá uma novidade: qualquer país que solicitar ajuda será submetido a um exame para saber se é solvente, ou seja, se é capaz - mesmo com ajuda - de continuar honrando suas dívidas.
Se o país padece de uma "crise de liquidez", mas continua sendo solvente, os credores do setor privado serão "estimulados a manter sua exposição", ou seja, não vender seus títulos da dívida.
Ao contrário, se o país for insolvente, a ajuda europeia incluirá não só a obrigação de aplicar um ajuste orçamentário, mas também a reestruturação da dívida.
Esta reestruturação pressupõe uma negociação do Estado com credores privados. Assim, será possível decidir o reescalonamento dos pagamentos, a redução das taxas de juros previstas ou inclusive a redução das quantias a devolver.
Para facilitar o processo, uma série de cláusulas especiais ("cláusulas de ação coletiva") será incluída nas obrigações de Estado emitidas na zona do euro a partir de junho de 2013.
Os credores privados que possuem estes títulos se comprometem a aceitar uma decisão eventual para mudar os termos do pagamento, se um país devedor não puder pagar, segundo as modalidades iniciais.
Assim, segundo este mecanismo, os credores privados - bancos e fundos de investimento que emprestam para os governos - estarão implicados, em caso de crise, na possível reestruturação da dívida de Estado.
Sua contribuição será feita "caso a caso", segundo metodologia aplicada pelo Fundo Monetário Internacional e dependerá da gravidade da crise. Esta gravidade - problema de liquidez ou insolvência - será fixada pela Comissão Europeia e pelo FMI, junto com o Banco Central Europeu (BCE).