postado em 02/12/2010 08:40
O pagamento do 13; salário dos servidores públicos municipais vai representar uma injeção adicional de R$ 8 bilhões na economia até o fim de dezembro. Apesar do aquecimento no mercado, levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que funcionários de 141 cidades de todo o Brasil terão uma ceia de Natal menos farta neste ano. Quase 3% das prefeituras informaram que não vão conseguir pagar o 13; em dia. O índice de inadimplência é menor que o registrado em 2009, quando 4,38% ultrapassaram as datas-limites de depósito. Em 2003, o percentual foi de 21,94%.
Na avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a queda no índice deve-se ao esforço que os prefeitos têm feito com o dinheiro de que dispõem em caixa. ;A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com folha de pagamento em até 60% da receita líquida do município. Mas a receita não vem crescendo no mesmo ritmo do salário mínimo, que teve aumento real de 49% desde 2003;, destacou. Ele ressaltou ainda o impacto da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que visa a impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições, no comportamento dos gestores. ;A norma induz os prefeitos a ter mais cuidado. Além disso, eles assumiram os cargos no início de 2009, após a crise financeira, e já sabiam que teriam de apertar o cinto.;
Pior no Nordeste
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que 63,3% das prefeituras brasileiras optaram por pagar o 13; salário de uma só vez ; a legislação permite duas parcelas, depositadas até 20 de dezembro. A quantidade de administrações locais que decidiram realizar uma única transferência apresenta crescimento desde 2003, quando 50,8% fizeram o pagamento dessa forma. No ano passado, o percentual foi de 61,7%.[SAIBAMAIS]
Das 1.788 cidades que resolveram dividir a remuneração extra, 83,1% (1.486) já quitaram a primeira parcela. Outras 15,1% (270) garantiram que vão pagar até 20 de dezembro. Somente 1,8% (32) dessas prefeituras enfrentarão dificuldades para honrar o compromisso.
Em números absolutos, a maior quantidade de municípios que vão atrasar o 13; está em Minas Gerais, onde 25 das 832 prefeituras pesquisadas informaram que não conseguirão quitar o débito no prazo. Em seguida, estão Bahia (15), Paraná (14), Pernambuco (13) e Maranhão (11). No Rio Grande do Sul e em Rondônia, todos os municípios devem honrar a dívida. ;Queríamos fechar 2010 com zero de atraso. Mas, por conta dos problemas financeiros que ainda atingem as cidades, só devemos chegar a essa marca em 2011 ou 2012;, lamentou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Desalento
De acordo com o estudo, das 4.871 cidades pesquisadas, 4.662 estão com a folha de pagamento dos servidores municipais em dia, o que equivale a 95,7%. Apesar do dado positivo, o texto revela que 209 prefeituras não têm condições de pagar os trabalhadores há mais de um mês. Para dezembro, a previsão é desalentadora: 331 administradores afirmaram que vão atrasar o pagamento do último mês do ano.
Ziulkoski destacou que a pior situação é no Nordeste. Das 1.793 cidades da região, 136 estão com o salário atrasado há pelo menos um mês, o que equivale a 8% do total. Outras 4% não pagam há mais de quatro meses. No Centro-Oeste, a proporção das que têm as contas atrasadas é de 3,7%. No Norte, é de 3,3%; no Sudeste, de 2,2%; e, no Sul, de 0,4%. ;O fim do ano é complicado porque, além do 13; salário e da folha de pagamento normal, os gestores têm de arcar com o depósito de um terço das férias dos professores;, disse.