postado em 02/12/2010 08:45
Pressionados por dívidas astronômicas e tendo de lidar com gastos correntes cada vez mais volumosos, estados do país enfrentam dificuldades para pagar o décimo terceiro do funcionalismo. A situação inusitada expõe o caos das contas públicas de algumas unidades da Federação e levanta o debate sobre a renegociação de passivos administrados pela União. Na tentativa de evitar o agravamento do problema e aliviar o caixa, governadores pressionam o governo federal a mexer em regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).[SAIBAMAIS]
O endividamento dos governos estaduais chegou a R$ 372 bilhões em outubro, o maior montante já apurado pelo Banco Central. Só nos últimos 12 meses o avanço foi de 7,2%. O estoque aumenta a passos largos impulsionado principalmente por correções que, apesar de previstas em contrato, baseiam-se em referenciais desvantajosos. De tudo o que é devido pelos estados, R$ 365,5 bilhões estão atrelados ao Índice Geral de Preços ; Disponibilidade Interna (IGP-DI), que neste ano deverá fechar em alta de 11%. A previsão de inflação para 2010 está na casa de 5,7%.
Alcides
Leite, professor de Economia da Trevisan Escola de Negócios, diz que o descontrole orçamentário diminuiu bastante nos últimos anos, mas que ainda há obstáculos a serem superados na gestão dos recursos estaduais. ;O principal fator a impulsionar a dívida é a indexação. O que os governos querem é acabar com isso ou tentar de alguma forma expurgar esses indicadores da conta;, explica Leite.
Correção
Na semana passada, o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, liderou um movimento que reivindica à equipe econômica da presidente eleita, Dilma Rousseff, a mudança no índice de inflação que corrige o saldo devedor das dívidas estaduais. O governo federal, no entanto, é contra porque argumenta que tal modificação fere a LRF e poderia sinalizar ao mercado e ao mundo que o Brasil não está comprometido com as metas fiscais em todos os níveis de governo.
Enquanto isso, estados fazem malabarismos para pagar o décimo terceiro dos servidores. O Maranhão, por exemplo, depois de anunciar problemas com o orçamento, remanejou recursos para fazer os depósitos da segunda parcela até 17 de dezembro. A Paraíba precisou fazer uma manobra contábil para garantir o pagamento: até o fim de novembro, o governador José Maranhão (PMDB) tinha apenas 50% dos recursos necessários. Já o Paraná só conseguiu pagar os salários de novembro dos 267 mil servidores no último dia 30 de novembro e prometeu pagar a primeira parcela do décimo terceiro ;nos próximos dias;. A segunda parte do bônus de fim de ano precisa estar na conta do trabalhador até o dia 20.
No Distrito Federal, onde nessa época é tradicional o adiantamento dos rendimentos de janeiro, o atual governador, Rogério Rosso, está debruçado sobre o Orçamento para tentar manter o benefício, mas dificilmente conseguirá fechar as contas. A estimativa é de que o governador eleito, Agnelo Queiroz, terá de renegociar R$ 1 bilhão em pendências quando assumir o posto.
PRESSÃO SOBRE OS DEPUTADOS
Os servidores do Judiciário foram à Câmara dos Deputados cobrar o apoio dos parlamentares para a aprovação dos Projetos de Lei n; 6.613/09 e n; 6.697/09, que preveem reajuste salarial de 56%. A categoria colheu assinaturas dos deputados com a intenção de apresentar um requerimento de votação dos PLs ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Representantes dos funcionários do Ministério Público Federal, por sua vez, estiveram nas portas daProcuradoria- Geral da República para reclamar ajuda do procurador-geral, Roberto Gurgel. Segundo Roberto Policarpo, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público (Sindjus), os manifestantes desejam que os projetos sejam votados antes da aprovação final do Orçamento Geral da União. O Executivo, no entanto, já declarou que os pleitos dos servidores não serão atendidos, pois terão impacto negativo nas contas públicas.