Rosana Hessel
postado em 15/12/2010 08:00
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixou os consumidores em segundo plano e preferiu ficar do lado das empresas de energia elétrica. Na noite de ontem, o órgão regulador manteve os cálculos questionados sobre valor cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica entre os anos de 2002 e 2009. A estimativa é de que o montante tomado pelos brasileiros de forma irregular chegue aos R$ 7 bilhões. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e várias entidades de defesa dos usuários do país reivindicam o ressarcimento do montante cobrado indevidamente durante o período por conta de um erro na metodologia de reajuste nas contas de luz.Em carta enviada à Aneel, o Idec reiterou a reivindicação e pediu mais transparência nas discussões sobre qual o valor e se ele será devolvido integralmente para o bolso do consumidor, mas foi ignorado. O reajuste era feito anualmente, com base na demanda de energia do ano anterior, exceto nos de revisão tarifária (a cada quatro anos). Como o consumo nos períodos seguintes aumentava, a receita crescia proporcionalmente, assim como a arrecadação das tarifas. O volume arrecadado a mais não foi repassado ao governo como impostos, pois eram calculados sobre a demanda passada. O excedente pago pelo consumidor foi para o caixa das concessionárias.
Fuga evitada
A brecha do contrato de concessão que permitia a cobrança indevida foi descoberta somente em novembro de 2009. A agência reguladora, ao constatar a falha, fez com que todas as distribuidoras assinassem um termo aditivo ao contrato para evitar novas cobranças indevidas a partir deste ano. Uma fonte do setor havia alertado que a cobrança indevida jamais voltaria ao bolso do consumidor, pois prevaleceria o cumprimento dos contratos como forma de manter a confiabilidade das privatizações, solução para evitar a fuga dos investidores em concessões futuras. Com a decisão da Aneel, as concessionárias ficaram protegidas. Já quem fez o contrato com falhas, ou seja, o governo ou o gestor, poderá ser processado judicialmente, avaliou a mesma fonte.
A descoberta da cobrança indevida fez com que fosse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, mas pouco se avançou em benefício do contribuinte. Ontem, inclusive, estava prevista uma audiência pública para discutir as providências adotadas em relação às recomendações feitas no relatório final da CPI, mas a reunião foi adiada.
Na época do escândalo, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentada à CPI revelou que o prejuízo aos consumidores foi de R$ 7 bilhões. O relatório, aprovado em 30 de novembro de 2009, estabelecia um prazo de 30 dias para que o Ministério das Minas e Energia informasse as ações que adotaria para devolver aos consumidores os valores cobrados indevidamente. O texto recomendava ainda que em 60 dias a Aneel implementasse mecanismos para iniciar o pagamento. Também informava que a energia foi reajustada em 400% de 1997 a 2007. No mesmo período, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) foi de 236%.
Concessões de usinas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou ontem a aprovação dos estudos de viabilidade técnica das usinas hidrelétricas que entrarão em operação daqui a cinco anos, ou seja, a partir de janeiro de 2015. Teles Pires (MT), com potência de 1.820 MegaWatts (MW); Cachoeira (PI), de 63 MW, e Estreito Parnaíba (PI), de 56 MW, serão leiloadas na sexta-feira.
A agência também informou que as usinas Sinop (MT) e Ribeiro Gonçalves (PI) não obtiveram as licenças prévias dos respectivos órgãos ambientais.