postado em 23/12/2010 16:23
A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu qualquer movimento de greve dos aeroviários e aeronautas em todos os aeroportos do país até 10 de janeiro. Quem descumprir e determinação pode pagar multa de R$ 3 milhões por dia. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, após o Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizar ação civil pública.De acordo com o MPF, a ação não pretende avaliar a legalidade da paralisação, mas objetiva a proteção dos direitos dos cidadãos e dos consumidores. O órgão também questiona o período escolhido - Natal e férias escolares - pelos funcionários dos aeroportos para realizar a greve, época em que há um aumento significativo do número de passageiros que utilizam o transporte aéreo. A Justiça proibiu os réus de promover, divulgar, incentivar ou adotar medidas extraordinárias que prejudiqeum a prestação de serviço de transporte aéreo no Brasil.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também determinou na noite de quarta-feira que 80% dos trabalhadores do setor aéreo não interrompessem o trabalho até 2 de janeiro, e estabeleceu multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A medida levou os trabalhadores a adiarem a greve para janeiro de 2011.