postado em 07/01/2011 19:45
A isenção de Imposto de Renda (IR) para as remessas de até US$ 20 mil para gastos em viagens internacionais não terá impactos sobre o câmbio, afirmou nesta sexta-feira (7/1) o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli. Segundo ele, a medida vai apenas mudar a forma pela qual os recursos deixam o país, sem alterar o nível total de saída de divisas.;O volume de turismo no exterior vai ser o mesmo. O dinheiro sairá do país do mesmo jeito, só muda o caminho;, afirmou Mombelli.
De acordo com o coordenador, o objetivo principal da medida é aumentar a participação das agências nacionais de turismo nas viagens para o exterior. ;Hoje, muita gente fecha viagens ao exterior com pagamento no cartão de crédito internacional sem pagar impostos. Isso prejudicava as agências, que tinham de pagar 15% de Imposto de Renda nas remessas para pagar hotéis e passagens no exterior.;
Segundo Mombelli, não é possível avaliar se as agências repassarão integralmente a isenção para os preços, mas ele disse acreditar que os pacotes de turismo ficarão mais baratos. ;A isenção vai tornar os pacotes turísticos vendidos no país mais competitivos em relação aos pacotes vendidos no exterior por agências de turismo estrangeiras.;
Instrução normativa publicada hoje no Diário Oficial da União isenta de IR as remessas no exterior associadas a viagens internacionais (http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/3158698). Os limites são de US$ 20 mil mensais por pessoa física ou jurídica. Para as agências de viagens, o limite é de R$ 10 mil ao mês por passageiro, até o máximo de 1 mil passageiros por mês. A medida vale até dezembro de 2015.
A isenção será aplicada para despesas como hotéis, passagens aéreas, seguros de viagens, aluguel de automóveis e cobertura de despesas médico-hospitalares. O benefício também vale para gastos relacionados a treinamento ou estudos; para dependentes que se encontrem no exterior; para fins educacionais, científicos ou culturais; e, também, para treinamento e competições esportivas no exterior.
Em relação às empresas, o coordenador disse que a isenção só vale para os negócios e serviços ligados à atividade essencial da empresa. Nesse caso, o benefício será aplicado apenas para empresas que fazem remessas para cobrir viagens de funcionários ao exterior em situação de trabalho. O limiite de R$ 20 mi, no entanto, será aplicado para os gastos de toda a empresa, e não de cada funcionário.