postado em 08/01/2011 08:00
Até dezembro de 2015, os brasileiros poderão fazer remessas para o exterior, no valor máximo de R$ 20 mil mensais, para o pagamento de despesas como viagens turísticas, tratamento médico-hospitalar e educação sem a retenção do Imposto de Renda na fonte. A medida já está valendo desde 1; de janeiro. Antes, as remessas eram taxadas com alíquota de 15%. Uma operação de R$ 10 mil, por exemplo, tinha R$ 1,5 mil de IR retidos no país. Para fugir da tributação, pessoas e empresas costumavam enviar os recursos para fora usando meios como a internet ou o cartão de crédito.;Vamos proteger a indústria de turismo, as agências e as operadoras, e criar renda e empregos no Brasil. A isenção vai tornar os pacotes turísticos vendidos no país mais competitivos em relação aos pacotes vendidos no exterior por agências de turismo estrangeiras;, explicou Fernando Mombelli, coordenador de Tributação da Receita Federal.
Custos
O limite fixado para as remessas de pessoa física sem a tributação é de R$ 20 mil ao mês, incluindo dependentes. Acima desse valor, há retenção de IR. O mesmo teto está autorizado para empresas pagarem despesas pessoais de seus empregados e dirigentes em viagens a serviço ou treinamento. As agências de viagem também poderão enviar recursos, sem a retenção de impostos, até R$ 10 mil ao mês por passageiro ; considerada a restrição de até mil pessoas por empresa.
Os brasileiros poderão fazer remessas com isenção para pagamento de hotéis; passagens aéreas; seguros de viagens; aluguel de automóveis; cobertura de despesas médico-hospitalares ou tratamento de saúde; pagamento de despesas relacionadas a treinamento ou estudos; remessas para dependentes que se encontrem no exterior; despesas para fins educacionais, científicos ou culturais; e cobertura de gastos com competições esportivas.
O custo do benefício, segundo Mombelli, ainda não foi mensurado. A Receita Federal deverá examinar, no balanço de pagamentos, a conta de viagens internacionais, que registrou deficit de US$ 9,3 bilhões entre janeiro e novembro de 2010 ; os números são do Banco Central. Estimativas apontam que só em dezembro, em decorrência do dólar barato, próximo a R$ 1,65, os desembolsos com passeios no exterior superaram a casa de US$ 1 bilhão.
Correios devolvem taxa
; Luciano Pires
Os Correios vão devolver, a partir de segunda-feira, a taxa paga por candidatos que se inscreveram no concurso aberto no ano passado, mas que acabou revogado pela própria estatal. Ao todo,
1 milhão de pessoas se habilitaram para os testes. A polêmica seleção foi alvo de disputas judiciais, o que motivou o Ministério das Comunicações a substituir diretores e até o presidente da empresa. Para serem ressarcidos, os interessados terão de ir até uma agência nos horários de funcionamento e apresentar a identidade com foto. Quem se inscreveu pela internet terá de fornecer o número do CPF e da identidade.
Caso tenha sido utilizada uma procuração durante a inscrição, será exigida a cópia do documento do procurador e ainda a identidade original do candidato. O dinheiro será liberado no ato. A devolução ocorrerá até 11 de abril.
As inscrições que agora retornarão ao bolso dos candidatos variam de R$ 30 a R$ 60. Por meio de um comunicado veiculado em seu site, os Correios alertam que a taxa não solicitada pelo candidato não será aceita em novo processo seletivo. ;Novos concursos exigirão pagamento de novas taxas.; Só com a cobrança de inscrição foram arrecadados R$ 35 milhões. O exame cancelado abriu 6.565 vagas de nível médio e superior, com salários de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.
Apagão
O concurso que não saiu do papel deveria compensar um deficit de pelo menos 8 mil funcionários na estatal. Por falta de pessoal e problemas de gestão, correspondências e encomendas foram entregues com atraso nos últimos meses de 2009. Em dezembro, o governo chegou a temer por um ;apagão; postal.
Ao assumir o Ministério das Comunicações, o novo ministro, Paulo Bernardo, determinou prioridade na solução dos problemas que afetam a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Uma das primeiras medidas foi substituir a cúpula da estatal. Agora, o segundo passo para melhorar a governança será a aprovação de um novo estatuto interno, que dará mais agilidade e foco institucionais. Wagner Pinheiro, presidente recém-nomeado dos Correios, pretende implantar um sistema de administração semelhante ao utilizado no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e na Petrobras.
Em breve, os Correios deverão publicar o edital para a realização de novo concurso público. A seleção é uma das metas do Ministério das Comunicações ainda para este primeiro semestre. A expectativa é de que sejam abertas 10 mil vagas e que, ao contrário do que ocorreu no ano passado, sejam publicados editais regionalizados, um para cada unidade da Federação, o que eliminaria os riscos de possíveis cancelamentos.