postado em 13/01/2011 08:55
O desrespeito de empresas terceirizadas contratadas pelo governo federal aos direitos trabalhistas não afeta apenas os empregados responsáveis por serviços básicos, como os de limpeza. As mesmas queixas de atrasos nos salários e no 13;, de demora nas férias e de não pagamento de benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vale-transporte e tíquete alimentação, foram relatadas ao Correio por funcionários mais bem remunerados, ocupantes de cargos que exigem qualificação maior, entre eles os de secretário, auxiliar administrativo e técnico. Apesar de todos os desmandos, o governo tem optado pelo silêncio.O golpe é o mesmo. As prestadoras de serviço ganham as licitações com propostas de orçamento muito baixas, irrealizáveis. Para garantir os lucros, deixam de pagar os benefícios, embolsando também os valores referentes ao recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descontado dos trabalhadores, mas não repassado à Previdência.
No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mais de 300 auxiliares administrativos são vítimas de frequentes atrasos salariais e de vale-transporte. Há três meses, nem os contracheques são entregues. Uma técnica que trabalha no instituto afirmou que o 13; foi depositado com atraso e não integralmente. Outro auxiliar relatou que os funcionários procuraram o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal e marcaram uma reunião para que os contratados fizessem as queixas.
Medo
O encontro, no entanto, foi cancelado por causa da pressão de superiores e do medo de represálias por parte dos funcionários. ;Não é justo. Cumprimos o nosso horário, fazemos o trabalho para o qual fomos contratados e a empresa não faz a parte dela;, disse o auxiliar. Procurado, o Ibama informou que ontem foi um dia de troca de cargos e que não poderia responder à solicitação de esclarecimentos.
Outra irregularidade levou a Justiça Federal a proibir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de contratar terceirizados para as funções de secretário, secretário executivo e secretário bilingue. A liminar é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a alegação de que as atribuições devem ser exercidas por concursados.
Em novembro, o Mapa publicou documento segundo o qual contrataria 160 pessoas sem concurso para essas funções. Mas o MPF entendeu que as ocupações não podem ser terceirizadas. A ação se baseia ainda no fato de que todas as funções de técnico em secretariado estão previstas no edital da seleção para agente administrativo, que ainda está em vigor. As 160 vagas, portanto, podem ser preenchidas por candidatos aprovados e listados em cadastro de reserva.