Brasília - Os contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos têm até esta segunda-feira (17/1) para pagar a contribuição previdenciára de dezembro. Quem não fizer, terá que recolher a contribuição com multa diária pela taxa básica de juros (Selic).
Os trabalhadores que recolhem sobre o salário mínimo de 2010 (R$ 510) devem pagar R$ 102, referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.
Para os contribuintes que optaram pelo simplificado, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 56,10. Para os trabalhadores domésticos que recebem mais que um salário mínimo, deve ser utilizada a tabela de incidência da alíquota. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.040,22; de 9% para quem ganha entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.