postado em 19/01/2011 08:27
O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou considerar que o preço da assinatura básica na telefonia fixa precisa ser revisto. ;Eu acho caro e acho mais: isso já vem de alguns anos. De forma alguma devemos esquecer desse problema;, disse, após reunião com representantes das entidades de defesa do consumidor. Quando questionado sobre como resolverá o impasse, entretanto, Bernardo desconversou, sob alegação da necessidade de ;prudência; para tratar o tema.;Nós temos áreas onde a telefonia fixa é muito deficiente, sobretudo na área rural e alguns locais de periferia onde não tem telefone público, mas temos também áreas inteiras nas grandes cidades onde o pessoal não tem telefone porque há um problema de preço;, admitiu o ministro. Bernardo informou ainda que pretende negociar com as empresas de telefonia para encontrar uma forma de reduzir o valor cobrado pela franquia, que atualmente é cerca de R$ 40, mas disse que ainda não tem um plano definido sobre o assunto.
O presidente da Associação Brasileira de Procons, Antonio Caldas Brito, mostrou-se satisfeito com o encontro no Ministério das Comunicações. ;Cerca de 25% das reclamações protocoladas nos Procons se referem a problemas com as operadoras. A conversa serviu para mostrar ao ministro o que está acontecendo;, avaliou. No entendimento de Brito, o foco do problema está na forma de atuação não só da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como na de todas as agências que fiscalizam empresas do setor privado. ;O grande transtorno é que as reguladoras não demonstram preocupação com os tomadores do serviço;, emendou.
As queixas mais comuns registradas pelos Procons contra as empresas de telefonia envolvem problemas como contratos mal redigidos, serviço prestado em desacordo com o que foi ofertado, além de cobrança indevida e abusiva. ;As companhias vêm aqui, como se fosse uma terra de ninguém, fazem o que querem e quem deveria ter uma postura real de controle não está fazendo. No momento em que o governo toma a iniciativa de nos ouvir, é um passo para que esse caos deixe de ser patrocinado;, comemorou Geraldo Guerra Júnior, secretário executivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.
Agência reguladora
A pauta de reivindicações dos consumidores vai desde questões de infraestrutura até os problemas que os usuários enfrentam no dia a dia. ;Para não ;enxugar gelo;, a gente precisa ter de fato uma escuta por parte do governo e da agência reguladora;, ponderou Lisa Gunn, coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Além da franquia básica, as entidades de defesa do consumidor trataram sobre temas como mudanças no marco regulatório para o setor, infraestrutura, Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) e massificação da banda larga.
Flavia Lef;vre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que não é conveniente para o governo ter um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e colocar na mão das empresas a responsabilidade de implantar uma rede para isto. No entendimento dela, isso é exatamente o que será usado como argumento para aumentar o preço da assinatura básica, além de acirrar o clima de disputa sobre o uso da infraestrutura pública. ;As empresas desistiram de várias ações judiciais, mas elas não desistiram da ação de discutir a competência da Anatel de tarifar o acesso ao backhoul (infraestrutura física para banda larga que interliga os municípios);.
O temor de Flávia é de que o consumidor perca duas vezes. Em primeiro lugar, por pagar uma tarifa básica que não deveria existir e, em segundo, porque os recursos arrecadados pelas empresas com a cobrança da franquia poderão ser usados em investimentos no backhoul para banda larga, cuja utilização será novamente tarifada por parte das teles, já que, no entendimento da Anatel, enquanto a telefonia fixa é considerada um serviço público, a banda larga é um serviço privado e, portanto, as empresas ficariam com o direito sobre o backhoul para si.
Paulo Bernardo avisou que a reunião de ontem foi apenas o primeiro passo para as discussões que definirão os novos rumos para o setor. A partir de agora, as entidades de defesa do consumidor têm um prazo de 15 dias para apresentar propostas em relação aos temas discutidos para análise do ministério das comunicações. ;A gente tem que discutir não só um novo marco regulatório, mas também banda larga e telefonia móvel como regime público;, argumenta Lisa Gunn, do Idec.
PLANO CONTESTADO
Em novembro do ano passado, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal (SindiTelebrasil) questionou, judicialmente, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) da Anatel e a atuação da Telebrás como operadora exclusiva das redes de telecomunicações da administração federal ou de empresas de controle estatal. As ações foram apresentadas à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Após uma reunião com o governo, entretanto, as negociações avançaram e as ações foram retiradas.