postado em 20/01/2011 16:00
O Google não poderá ser responsabilizado por material publicado no Orkut, site de relacionamento mantido pela empresa. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de indenização por danos morais a uma mulher que alegou ter tido publicados no Orkut dados moralmente agressivos. Ela recorreu ao STJ de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que isentou o Google do pagamento de indenização por danos morais por entender que não se pode exigir de um provedor de serviço de hospedagem a fiscalização de todo o material que transita pelo site. No entendimento do Tribunal, a verificação das informações implicaria restrição da livre manifestação do pensamento.