postado em 25/01/2011 16:00
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem, por unanimidade, negar a devolução dos mais de R$ 7 bilhões de reais pagos a mais pelos consumidores na conta de luz devido a uma cobrança indevida entre os anos 2002 e 2009. Com isso, a autarquia negou o pedido de reconsideração proposto pelos deputados federais e manteve o parecer do diretor Edvaldo Santana, que defende a preservação dos contratos de concessão. Para Santana, a devolução acarretaria um aumento nas tarifas. ;Essa decisão envergonha todos os brasileiros. Infelizmente, vimos mais uma vez a agência decidir em favor das distribuidoras;, disse o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele pretende entrar com um pedido de decreto legislativo na Câmara em fevereiro, para determinar a devolução do montante.