Rosana Hessel
postado em 28/01/2011 08:33
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu ontem à Justiça a cassação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a abertura do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. ;A maior parte das 40 condicionantes gerais e mais 26 relacionadas aos direitos indígenas não foram cumpridas, o que torna essa licença totalmente ilegal e impede a emissão da licença de instalação;, disse o procurador Ubiratan Cazetta. A autorização não inclui o início das obras da própria usina, que depende de outra permissão.;Há um claro descumprimento da lei. Essas condicionantes já são o mínimo de exigência legal para garantir o menor impacto possível ao meio ambiente;, acrescentou. A expectativa do procurador é que a liminar suspendendo a licença de instalação, assim como a autorização do início do desmatamento, seja emitida em uma semana. A ação pede que a Justiça proíba o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de repassar recursos para as obras enquanto durar a tramitação do processo e as 40 exigências não forem cumpridas.
O atraso em Belo Monte ; terceira maior usina hidrelétrica do mundo, um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo contrato de concessão foi assinado com o consórcio Norte Energia em 26 de agosto de 2010 ; incomoda parcela do governo. Logo que assumiu, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, conversou com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para acelerar a liberação das licenças ambientais. A expectativa de Lobão era que as autorizações saíssem ainda este mês.
Decisão técnica
O presidente do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, negou que a emissão da licença em etapas ocorreu por razões políticas. ;A decisão foi técnica. Avaliamos e verificamos que as condicionantes necessárias para essa primeira etapa foram cumpridas. Estamos seguros de que a licença tem embasamento jurídico. Já fizemos isso antes e não houve contestação;, disse Tunes, citando o ocorrido com as usinas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia.
Na avaliação do procurador Ubiratan Cazetta, não existe a figura jurídica da Licença de Instalação Fracionada emitida pelo Ibama. Além disso, as consequências da instalação dos canteiros sem que as exigências sejam cumpridas são preocupantes. ;O caos se instalará definitivamente em Altamira. A cidade possui cerca de 90 mil habitantes e, com as obras, mais de 100 mil migrantes deverão ir para lá. A infraestrutura do município não comporta toda essa gente;, disse.