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Estado de Minas

CVM investiga irregulidades na compra do PanAmericano


postado em 03/02/2011 08:31 / atualizado em 03/02/2011 08:35

Maria Helena Santana comanda processo para averiguar negócios atípicos(foto: Rafael Ohana/CB/D.A Press - 24/6/10)
Maria Helena Santana comanda processo para averiguar negócios atípicos (foto: Rafael Ohana/CB/D.A Press - 24/6/10)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscalização o mercado de capitais brasileiro, abriu processo para investigar o possível uso de informações privilegiadas nos negócios com ações do Banco PanAmericano. O controle da instituição foi vendido pelo apresentador de tevê Silvio Santos para o BTG Pactual, de André Esteves. Nos últimos dois dias, os papéis do PanAmericano registraram espetacular valorização: 55%. Somente ontem, enquanto o Ibovespa, índice que mede a lucratividade das ações mais negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, despencou 1,71%, para os 66.688 pontos, os papéis do banco encerram o pregão em R$ 6,60, com robusta alta de 26,44%.

Comandada por Maria Helena Santana, a CVM percebeu movimentos atípicos dias antes de a compra do PanAmericano pelo Pactual ser confirmada. Suspeita-se que pessoas próximas às negociações teriam comprado antecipadamente ações a preços muito baixos certas de que a valorização viria com a venda do banco de Silvio Santos. A CVM já está avaliando cada uma das operações, o que, no entender de Marcelo Coutinho, presidente da YouTrade, é vital para garantir a credibilidade do mercado. “Não há nada de concreto que justifique tamanha alta”, disse.

Para Eduardo Velho, economista-chefe da Corretora Prosper, chamou a atenção o fato de, antes do acordo entre o Pactual e Silvio Santos, as ações do PanAmericano terem caído muito. Ou seja, a impressão foi a de que, primeiro, forçaram a baixa, apostando em um lucro maior. Mas, mesmo com as evidências de manipulação, a CVM preferiu não se comprometer com um resultado punitivo. Por meio de sua assessoria de imprensa, soltou uma nota lacônica informando que “está analisando e investigando os assuntos relacionados ao Banco PanAmericano” e que “quando um comportamento atípico nos negócios com determinada ação já chama a atenção da CVM, mesmo sem divulgação de qualquer informação relevante ter acontecido, esse procedimento de análise tem início imediatamente”.

Apetite pela Casa&Vídeo
» O BTG Pactual deve formalizar em cerca de quatro semanas a compra da rede varejista Casa&Vídeo, com sede no Rio de Janeiro, depois de assinar um pré-acordo de aquisição no último sábado. “Nada vai acontecer antes desse prazo”, disse um executivo envolvido nas negociações, sem, no entanto, dar detalhes sobre o valor da operação. A venda da Casa&Vídeo, que detém 70 lojas, era considerada como certa pelo mercado para as Lojas Americanas. Mas, na visão do analista Mário Bernardes, do BB Investimentos, divergências quanto ao valor a ser pago pela varejista devem ter estancado os planos das Americanas. “As Americanas está investindo muito em abertura de lojas e já é a empresa de varejo mais endividada. A aquisição de outra rede aumentaria essa dívida. Por isso, buscava um preço mais baixo. BTG ofereceu o valor que eles (Casa&Vídeo) queriam”, disse.

BC prefere o silêncio
Enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assume publicamente que investiga possíveis irregularidades na venda do Banco PanAmericano para o BTG Pactual, o Banco Central se mantém na encolha. A instituição quer fazer o menor barulho possível em relação ao negócio, porque falhou na fiscalização do PanAmericano, que apresentou um rombo de R$ 3,8 bilhões. Os ex-executivos do banco que pertencia a Silvio Santos fraudaram balanços por mais de quatro anos, contabilizando como ativo carteiras de créditos vendidas ao mercado.

O BC vem difundindo que “agiu a tempo e hora” e que a negociação do controle acionário foi um sucesso, pois a quebra da instituição teria provocado um prejuízo enorme aos correntistas e poderia levar outros bancos para o buraco, devido a uma onda de desconfiança. Para o BC, deve-se louvar o fato de um sério problema bancário não ter sido solucionado com dinheiro público, ao contrário do que ocorria no passado.

O PanAmericano foi, segundo o BC, socorrido com recursos dos próprios bancos, por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que deverá ser ressarcido pelo BTG Pactual. O BC garante que a Caixa Econômica Federal, dona de quase 37% das ações do PanAmericano, foi beneficiada, pois seu patrimônio foi preservado ao se evitar a quebra da ex-instituição de Silvio Santos. (VB)

Caixa é escanteada pelo Pactual
A Caixa Econômica Federal foi escanteada no processo decisório do Banco PanAmericano, cujo controle foi arrematado por R$ 450 milhões — valor a ser pago a perder de vista até 2028 — pelo BTG Pactual. Depois de indicar toda a diretoria da instituição que pertencia ao apresentador de tevê Silvio Santos em novembro do ano passado, quando se descobriu um rombo de R$ 2,5 bilhões, a Caixa perdeu poder. Agora, quem dá as cartas no PanAmericano é José Luiz Acar Pedro, fiel seguidor de André Esteves, acionista majoritário do Pactual.

O fato de ser afastada do processo decisório não diminuiu, porém, as obrigações da Caixa com o PanAmericano. A instituição pública, controlada pelo Tesouro Nacional, abriu uma linha especial de crédito de R$ 8 bilhões para socorrer o ex-banco de Silvio Santos, que esteve muito próximo de fechar as portas. Desse montante, R$ 6 bilhões serão destinados à compra de carteiras de crédito do PanAmericano e R$ 2 bilhões devem ser destinados à aquisição de Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs) emitidos pelo banco, aliviando a sua necessidade de recursos. Ou seja, a Caixa foi isolada e perdeu poder decisório, mas continuou como principal sustentáculo para o PanAmericano.

“Do ponto de vista societário (divisão das ações), a situação continua a mesma. Porém os novos controladores são profissionais agressivos, querem entrar em diferentes nichos e já mostraram que não estão para brincadeira. Certamente, não ouvirão ninguém. Assim, a Caixa, provavelmente, ficará meio de lado”, disse Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating. O banco público arrematou 36,56% do capital total do PanAmericano em dezembro de 2009, por R$ 739 milhões e correu o risco de ver esse dinheiro se transformar em pó caso a ex-instituição de Silvio Santos quebrasse.

A operação de socorro ao PanAmericano está envolta em dúvidas. Há, inclusive, o risco de perda para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que socorreu o banco quando se descobriu o rombo inicial de R$ 2,5 bilhões. Criado para proteger os correntistas e poupadores do sistema financeiro, o FGC foi surpreendido com uma nova avaliação das contas do PanAmericano pelo Banco Central, com o buraco aumentando para R$ 3,8 bilhões. Como o BTG Pactual assinou um contrato de compra com o fundo e deu como garantia de pagamento recebíveis no valor de R$ 450 milhões, que podem ser honrados até 2028, se a instituição controlada por André Esteves quiser encerrar o compromisso agora, o FGC ficará com um “mico” de R$ 3,35 bilhões.

“É por isso que todo mundo está estranhando a operação fechada entre o Pactual e o FGC. Se o fundo ficar no prejuízo, indiretamente, a fatura será paga pelos correntistas bancários. É do dinheiro deles que sai a contribuição dos bancos para o FGC”, afirmou um advogado próximo à Caixa. Segundo ele, sem a publicação do contrato de compra do PanAmericano pelo BTG Pactual, continuará um mistério a forma como serão contabilizados os recursos que o FGC repassou para o ex-banco de Silvio Santos. (VB)

Enganação geral
O mercado aguarda com ansiedade a divulgação do balanço de 2010 do Banco PanAmericano, que vem sendo sucessivamente adiado. Por conta de todas as fraudes contábeis cometidas pela ex-instituição de Silvio Santos, espera-se uma forte redução do seu patrimônio líquido. Com o balanço será possível ter uma visão clara do que ocorreu no PanAmericano. “Como o Banco Central e as empresas de auditoria não descobriram as irregularidades antes?”, questionou Miguel Ribeiro Oliveira, vice-presidente da Anefac.

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