Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 03/02/2011 08:50
Moradores das regiões metropolitanas do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro poderão adquirir, com financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), imóveis de maior valor. O Conselho Curador do Fundo aprovou, ontem, em reunião extraordinária, a ampliação de R$ 130 mil para R$ 170 mil do valor dos imóveis que podem ser financiados nessas três regiões com dinheiro do fundo. A renda familiar máxima para enquadramento nos financiamentos continuou em R$ 4,9 mil para as regiões metropolitanas e municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. Nas demais regiões do país a renda familiar exigida é de R$ 3,9 mil.A mudança, segundo membros do Conselho, acontece
depois de três anos sem qualquer reajuste no valor máximo de financiamento. A inflação do período, aliado ao custo da construção civil, estava praticamente inviabilizando o financiamento habitacional nessas localidades, justamente as mais caras do país. ;Em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, o preço dos imóveis era superior ao teto de financiamento do FGTS;, disse um técnico da Caixa Econômica Federal.
A mudança de valor favorece o programa Minha Casa, Minha Vida, voltado para as camadas de renda mais baixas da população, ainda que, para ter acesso ao subsídio proporcionado pelo programa ; um dos carros-chefes da campanha de Dilma Rousseff à presidência da República ;, o interessado não pode ter rendimento familiar superior a R$ 2.790.
Antes mesmo do Minha Casa, Minha Vida 2, que prevê a construção de dois milhões de moradias até 2014, o governo enfrenta grandes problemas na administração do programa. Um deles é a elevada inadimplência na faixa de renda entre zero e três salários mínimos, cuja prestação foi fixada em
R$ 50 por mês. Muitos dos mutuários têm como rendimento apenas o Bolsa Família e não conseguem adequar a mensalidade no orçamento.
A ampliação do teto de financiamento implicou em mudanças também nas faixas intermediárias que, de três, passaram para cinco. Para as capitais e municípios com mais de um milhão de habitantes o teto do financiamento com recursos do FGTS passou de R$ 130 mil para R$ 150 mil. Nos municípios com mais de 250 mil habitantes o novo teto saiu de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes o teto agora é de R$ 100 mil, permanecendo em R$ 80 mil o teto do financiamento para as demais cidades do país.
Caixa adequa sistemas
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço financia até 90% do valor dos imóveis novos ou usados para a população de baixa renda. O prazo de financiamento pode chegar a 30 anos. A ampliação do valor financiado, aprovado ontem pelo Conselho Curador do FGTS, só vale a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União. A Caixa Econômica Federal terá que adequar seus sistemas para operar com os novos valores.
Fiasco da Infraero
Cristiane Bonfanti
Mesmo com os constantes problemas nos aeroportos do Brasil ; provocados, principalmente, pela precária infraestrutura do setor ;, a Infraero não fez o dever de casa. No ano passado, a empresa desembolsou apenas 59% de um total de pouco mais de R$ 1 bilhão autorizado pelo governo, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Com isso, deixou de aplicar R$ 440 milhões em projetos que dariam maior conforto aos que viajam de avião. Não à toa, os atrasos são constantes. Ontem, até as 18h, do total de 1.970 voos programados, 277 saíram depois de 30 minutos do planejado, o que corresponde a 14,1% das decolagens. Outros 97 (4,9%) foram cancelados.
A campeã na demora foi a Gol, com 134 voos atrasados de um total de 622 (21,5%). Em seguida, ficaram a Avianca (14,9%) e a TAM (11,7%). Cerca de 113 milhões de passageiros transitam por ano nos 67 aeroportos administrados pela Infraero. São 2 milhões de pousos e decolagens nacionais e internacionais anualmente. Com a aproximação da Copa do Mundo, em 2014, e das Olímpiadas, em 2016, o temor é de que haja um apagão logístico, agravado pela falta de investimentos.
A Infraero informou, por meio da assessoria de imprensa, que a execução orçamentária em 2010 foi frustrada por uma série de motivos: ;Licitações desertas (sem interesse) ou fracassadas; demora no processo em decorrência de impugnações de editais; e recursos administrativos e judiciais; entre outros;.
A empresa argumentou ainda que vem elevando o montante de investimentos nos aeroportos nos últimos três anos. Apesar dos problemas na execução de obras, liberou R$ 645,6 milhões no ano passado, o que representou aumento de 47% em relação ao aplicado em 2009. Frente a 2008, o acréscimo foi de 72%. A aplicação de 2010 foi a segunda maior desde o início da série histórica, em 1995. A maior marca havia sido registrada em 2006, período de crise na aviação civil, quando foram aplicados
R$ 733,8 milhões nos aeroportos brasileiros. Neste ano, a Infraero promete investir R$ 2,2 bilhões.
No acumulado de 1995 a 2010, as dificuldades da estatal em cumprir o orçamento foram visíveis. Desembolsou, no período, apenas R$ 4,3 bilhões, o correspondente a 48% do autorizado ; R$ 8,9 bilhões. Ou seja, a empresa deixou de usar R$ 4,6 bilhões, revelou o levantamento da Contas Abertas. ;A expectativa da Infraero é de realizar todos os investimentos previstos para 2011;, garantiu a empresa.