postado em 07/02/2011 19:59
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (07/2) a completa e imediata paralisação do início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).
Segundo nota divulgada no site da instituição, as obras só podem ser retomadas depois que forem cumpridas todas as condicionantes para a execução do projeto.
"A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes - ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região", justificou Ophir.
"Belo Monte só pode iniciar sua construção mediante o cumprimento dessas condicionantes; pois são condições essenciais para o início da execução das obras, e sem isso é ilegal o início das mesmas. Ao dar esse tipo de licença parcial, o governo está rasgando a lei e entrando em contradição com a própria natureza desse tipo de licenciamento".
O presidente pediu que a Justiça Federal no Estado do Pará analise com urgência a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para paralisação imediata das obras.
Para ele, é necessário que a sociedade civil e o governo paraense participem mais da condução e da execução do projeto da usina.