postado em 10/02/2011 08:23
O desrespeito aos terceirizados da Esplanada dos Ministérios continua, mas, desta vez, eles não ficaram de braços cruzados. Sem pagamento e com as contas atrasadas, os prestadores de serviço do Ministério das Cidades prometeram paralisar as atividades a partir de segunda-feira caso a empresa Orium não deposite os salários, que deveriam ter entrado nas contas bancárias dos funcionários na sexta-feira passada. A decisão foi tomada na manhã de ontem, durante protesto em frente ao órgão.A pasta conta com cerca de 300 terceirizados.[SAIBAMAIS] À manifestação, compareceram cerca de 80 deles. ;As pessoas estão intimidadas. Muitas preferiram não descer por medo de demissão;, lamentou uma das funcionárias, que preferiu não se identificar. Ela conta que a empresa não oferece segurança financeira ou plano de carreira. ;Só temos o aumento da data-base e mais nada. Aqui, não temos chance de crescer.;
Rescisão
O coordenador-geral de Recursos Logísticos do ministério, Renato Stoppa, explicou que o dinheiro ainda não foi repassado à Orion por falta de prestação de contas. ;Só liberamos a verba quando eles nos mandam um relatório com o pagamento do
FGTS e do INSS, descontados em folha. Desde dezembro, não recebemos esse retorno e, por isso, o valor está parado.; A empresa foi notificada na terça-feira e tem cinco dias úteis para explicar os motivos da falta de pagamento ou o contrato será rescindido.
A farra das prestadoras de serviço é antiga. Em 2007, a própria Orion teve irregularidades no Ministério das Cidades. ;Mesmo que uma empresa tenha dado problema antes, nós não podemos deixar de contratá-la;, alegou o coordenador. Em 2009, a Imperial, que também prestava serviços à instituição, deixou um prejuízo de cerca de R$ 20 mil para cada empregado após falir. ;Eu entrei na Justiça e consegui uma pequena parte, mas muita gente ficou sem o dinheiro;, relatou uma funcionária.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o problema também permanece. Os terceirizados estão sem receber o pagamento do mês desde a última sexta-feira. No entanto, as irregularidades começaram em outubro, quando foram observadas falhas no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária por parte da Patrimonial. Procurada, a empresa não retornou à reportagem.
Não ao limite de idade
Diego Abreu
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem, em sessão plenária, que os concursos públicos para as Forças Armadas não poderão, a partir de 1; de janeiro do ano que vem, estabelecer limites mínimos e máximos de idade para o ingresso nas carreiras militares. Até aquela data, porém, Exército, Marinha e Aeronáutica estão autorizados a validar todas as admissões, já que não existe lei que regulamente a questão.
A fixação do prazo até o começo de 2012 teve como objetivo dar ao Congresso o prazo necessário à aprovação de uma legislação que defina as regras dos concursos, incluindo os limites de idade. Editada em 1988, a Constituição Federal prevê que os critérios para ingresso nas Forças Armadas sejam definidos por lei específica. No plenário do Supremo, ministros chegaram a trocar informações a respeito de um projeto que tramita no Legislativo para regulamentar os concursos de militares.
A decisão de ontem foi tomada por unanimidade durante o julgamento de um recurso extraordinário, no qual a União contestava sentença do Tribunal Regional Federal da 4; Região, com sede em Porto Alegre. Os ministros mantiveram o entendimento do TRF, que considerou inconstitucional o edital de um concurso das Forças Armadas que limitou em 24 anos a idade para o ingresso na carreira. A decisão beneficiou Leonardo Cristian Mello Machado, que pediu a anulação do trecho do edital que fixa a idade a fim de garantir sua inscrição no curso de formação de sargentos do Exército 2008/2009.
Para os ministros do STF, o artigo 10 do Estatuto dos Militares ; que autoriza que as forças definam os critérios para o ingresso de servidores ; não substitui a necessidade de criação de uma lei. No entanto, os magistrados do Supremo definiram que a regra em vigor valerá até 31 de dezembro de 2011, com uma ressalva: os candidatos que entrarem na Justiça contra o estabelecimento do limite de idade terão o direito de acesso à carreira militar, desde que tenham cumprido as demais exigências do edital.
Baixos e casados
No ano passado, a Aeronáutica precisou modificar o edital e reabrir as inscrições para 164 vagas de oficiais aviadores, de infantaria e intendentes. O motivo: decisão do Ministério Público Federal em Goiás derrubou o limite de idade para participação no certame. Em outros concursos da Aeronáutica, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, que baixos e casados pudessem participar dos processos seletivos.