Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 16/02/2011 08:21
A corrupção é hoje o principal fator para a paralisia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a estatal encarregada de administrar os aeroportos do país. Temendo serem envolvidos em alguma irregularidade, os funcionários concursados da companhia se recusam a assinar documentos referentes a licitações e a desembolsos de recursos. Com isso, obras para a ampliação e a recuperação dos terminais aéreos, muitos operando no limite da capacidade, estão atrasadas.;Aqui, o medo é de ter o nome citado em processos abertos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ou pela Justiça e ser citado na imprensa. Como proteção, muitos recorrem à burocracia para emperrar o que for possível;, disse um técnico da estatal. Segundo ele, várias pessoas podem se assustar com essa realidade. ;Mas é uma forma legítima de proteção, dado o histórico da empresa, envolvida em denúncias de desvios de recursos públicos e de superfaturamento;, acrescentou.
O tamanho desse medo pode ser medido pelo desempenho da Infraero no ano passado. Do R$ 1 bilhão que a estatal planejou investir, só R$ 645 milhões foram aplicados, conforme a organização não governamental Contas Abertas. Só 1% dos valores disponíveis para contratos em aeroportos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 foi gasto.
;Trata-se de um quadro desalentador;, ressaltou outro funcionário da empresa. Ele lembrou que, recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concorrência para a reforma do Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, por identificar graves irregularidades. Também estão sob investigação as obras nos aeroportos de Brasília, de Goiânia e de Vitória.
Quem conhece o dia a dia da Infraero garante que, não bastasse a necessidade de se fazer ;uma limpa; na empresa ; de 600 cargos comissionados existentes até bem pouco tempo para acomodar indicações políticas só sobraram 12 ;, dificilmente o governo Dilma Rousseff conseguirá dar andamento à proposta de
abertura de capital da companhia. Aos
olhos dos investidores, a Infraero de hoje não é atrativa, pois não tem patrimônio: os 67 terminais aeroportuários que administra são exclusivos da União. Além disso, a estatal não detém sequer um contrato de concessão, por meio do qual teria segurança jurídica de contar com o fluxo de caixa por tempo determinado.
Segundo analistas, uma solução para reverter tal situação seria a Infraero incorporar toda a infraestrutura que gerencia ; atualmente é dona apenas de sua sede, em Brasília. ;Ainda que essa transferência ocorra, o processo será lento, atrasando mais as obras necessárias nos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas de 2016;, disse um integrante do governo. No seu entender, o melhor caminho para tentar reverter o caos que atormenta os viajantes será a transferência da concessão dos principais aeroportos à iniciativa privada. ;Talvez, com a moralização da gestão da Infraero, essa seja a principal tarefa de seu futuro presidente, Gustavo Matos do Vale (hoje diretor do Banco Central);, ressaltou.
Para Sérgio Gaudenzi, ex-presidente da Infraero (2008), o governo deveria copiar na Infraero o modelo da Petrobras, com predomínio societário da União, mas participação de acionistas privados e ações negociadas em bolsa. ;Há condições legais para se criar essa estatal de economia mista;, disse. A seu ver, o modelo proposto traria mais transparência à gestão da estatal, ao passar a ser fiscalizada por governo, acionistas e auditores independentes e
pelo mercado financeiro. ;É fundamental avançar na profissionalização da empresa e distanciar o risco de rateio político de cargos executivos, que quase sempre leva a pessoas que desconhecem o setor;, frisou.
Opção pelo silêncio
Os entraves legais para a abertura de capital da Infraero são confirmados por estudo da consultoria McKinsey encomendado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A consultoria sugere como alternativa a concessão isolada ou em blocos de aeroportos e a criação da Infraero S.A., com potencial seguro de receita para os próximos anos. Apenas 15 da rede de aeroportos federais são considerados lucrativos. Os demais requerem respaldo da União. O BNDES alertou, porém, que a abertura de capital poderá levar até dois anos, se consideradas as etapas necessárias para adequar a empresa às práticas de governança.
Procurada pelo Correio, a Infraero avisou que questões relacionadas à mudança na sua gestão só podem ser respondidas pelo Ministério da Defesa, ao qual está submetida. A Defesa, por sua vez, informou que apenas o titular da pasta, ministro Nelson Jobim, está autorizado a fazer comentários sobre o tema, e ele não quis falar. No que depender da presidente Dilma, entretanto, o começo da reestruturação do setor aéreo deverá ser anunciado nas próximas semanas, quando Gustavo do Vale assumir a presidência da Infraero.
Também está sendo esperada a edição de Medida Provisória (MP) que criará a Secretaria de Aviação Civil (SAC), com status de ministério, a ser comandada por Rossano Maranhão, presidente do Banco Safra. A ideia é que a estatal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiquem subordinadas ao novo órgão. Alex Fabiano Costa, diretor da Associação Nacional dos Empregados da Infraero (Anei), torce para a transformação da estatal numa ;Petrobras dos Aeroportos;. Para ele, essa seria a chance de se valorizar os 13 mil funcionários concursados. Enquanto não se define os rumos, Costa pede ;mais transparência e estabilidade; no comando da empresa. Em uma década, foram seis presidentes até o atual, Murilo Marques Barboza.
Perfil
Nome
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Tipo
Empresa pública de direito privado
Presidente
Murilo Marques Barboza
Ano de criação
1972
Jurisdição
Ministério da Defesa
Total de aeroportos de sua rede
67
Tráfego abrangido
97% do regular
Passageiros por ano
113 milhões
Funcionários próprios
13 mil
Funcionários terceirizados
15 mil