Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 16/02/2011 08:46
Aproximadamente 74 mil mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com contratos administrados pela Emgea, Empresa Gestora de Ativos, poderão quitar a dívida com 82% de desconto. Para isso bastará que os interessados firmem um acordo na Justiça, desistindo de processos que se arrastam por quase duas décadas. Outra alternativa, segundo o presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis, é o mutuário procurar a companhia, por meio das agências da Caixa Econômica Federal e fazer a negociação. ;Nós daremos baixa nos processos;, disse. No Distrito Federal, 1.636 contratos encontram-se nessa situação.A Justiça Federal garante que esse é o seu maior esqueleto ; são 200 mil processos referentes ao tema. Diante disso, Assis afirmou que a função da Emgea é desatar o nó dos contratos antigos do SFH, a maioria deles com sérios desequilíbrios financeiros. A dívida contratual, com o acréscimo de juros não pagos e da correção monetária ao saldo devedor, chega a R$ 14 bilhões. A Emgea aceita a quitação do débito por R$ 2,5 bilhões. ;É o mínimo que precisamos para devolver o dinheiro aos trabalhadores;, ressaltou o presidente da Engea, lembrando que os recursos pertencem ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Erivaldo Ribeiro, destacou que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) tem todo o interesse em promover audiências de conciliação e julgamento para pôr fim ao esqueleto. ;Vamos planejar as audiências de conciliação e fazer um amplo mutirão de julgamento;, contou. Segundo ele, é essencial uma solução rápida para a questão. ;É socialmente importante que os recursos retornem aos fundos que deram origem aos créditos para que possam financiar novas moradias aos trabalhadores;, observou. Pelas contas da Emgea, os R$ 2,5 bilhões são suficientes para a contratação de 26 mil novos financiamentos habitacionais.
Para ver a melhor forma de encaminhar os acordos, corregedores da Justiça e coordenadores de conciliação dos tribunais regionais federais se reúnem hoje em Brasília. Do encontro, coordenado pela ministra Eliana Calmon, deverá sair uma meta de negociação. Dentro de um prazo de 30 dias, o CNJ espera contar com um cronograma de julgamentos. São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior parte dos processos, com pouco mais de 13 mil cada um. Os contratos ficaram sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que, no fim dos financiamentos, cobria a diferença entre o que foi pago e o que saldo devedor. O fundo deixou de vigorar a partir de 1988.
Recursos recordes
Outra boa notícia foi dada pela Associação Brasileira de Poupança e Empréstimo (Abecip). A entidade prevê que, neste ano, R$ 85 bilhões serão destinados pelos bancos para o financiamento habitacional à classe média. Com esse dinheiro poderão ser negociadas 540 mil unidades. No ano passado, segundo balanço divulgado ontem pela associação, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo destinou R$ 56 bilhões para o crédito habitacional, o suficiente para a aquisição de 421 mil imóveis residenciais.
Contando com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), voltado para as famílias com renda mensal de até R$ 4,5 mil, o volume de recursos destinados ao crédito habitacional em 2010 chegou a R$ 83,1 bilhões, 67% a mais do que o volume aplicado em 2009. No mesmo período, a quantidade de moradias financiadas saltou de 670 mil para 1,052 milhão de unidades.
O valor médio dos financiamentos com recursos da poupança, oriundos dos bancos integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), ficou em R$ 133 mil no ano passado, contra R$ 112 mil em 2009. Como se trata de um financiamento de longo prazo, que vai comprometer a renda familiar por muito tempo, os mutuários buscam dar a maior entrada possível, com recursos próprios da poupança ou do Fundo de Garantia. No SFH, o financiamento máximo pode chegar a R$ 450 mil, com o valor do imóvel de, no máximo, R$ 500 mil. Já com recursos do FGTS, o valor máximo a ser financiado é de R$ 130 mil.
Na aquisição, os dados da Abecip demonstram que a preferência dos mutuários foi por imóveis usados: mais de 72% do total. Com estabilidade econômica, emprego e renda, a inadimplência vem se mantendo baixa para os contratos novos, que são aqueles com alienação fiduciária: 1,1%.