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Estado de Minas

Executivos podem ir para a prisão


postado em 19/02/2011 11:49

Pela primeira vez, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) conseguiram a condenação de gestores de companhia aberta pelo uso indevido de informação privilegiada (insider information). Luiz Gonzaga Murat Júnior, ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, e Romano Ancelmo Fontana Filho, ex-membro do Conselho de Administração da empresa, se aproveitaram de dados confidenciais sobre a oferta de compra que a Sadia faria pela Perdigão para embolsar lucros no mercado.

Três meses antes de a proposta — que não foi à frente — tornar-se pública, em 2006, eles passaram a negociar ações da Perdigão na Bolsa de Nova York. Com isso, embolsaram R$ 327 mil. Murat deverá ficar preso por um ano e nove meses (pena que poderá ser convertida em prestação de serviços comunitários), terá que pagar multa de R$ 349,7 mil e está proibido de exercer as funções de conselheiro ou administrador de companhia aberta por cinco anos.

Fontana recebeu pena menor: ficará preso um ano, cinco meses e 15 dias, mas terá de pagar multa maior, de R$ 374,9 mil, além de ser proibido de atuar no antigo cargo. Os dois poderão recorrer da sentença do juiz federal substituto Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.

Alexandre Pinheiro, procurador-chefe da CVM, considerou o caso “um marco” na parceria entre a autarquia e o MP. Ele comparou o uso de informação privilegiada com uma “emboscada” contra os investidores que se encontravam em situação de desvantagem. Mas ressaltou que a CVM e o MP entraram, na quinta-feira, com recurso à sentença do juiz Cavali, por considerarem as penas excessivamente leves.

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