postado em 21/02/2011 11:49
Brasília - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta segunda-feira (21/2) que já solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) uma posição a respeito do erro de sistema, que levou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a mais ; e em alguns casos em duplicidade ; benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para cerca de 80 mil brasileiros, entre 2005 e 2008. O prejuízo estimado aos cofres da Previdência pode chegar a R$ 160 milhões.;Essa é uma situação que certamente será reconsiderada. O INSS já apresentou o problema à AGU para que ela fixe as normas a serem obedecidas;, disse o ministro ao deixar o 6; Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, evento do qual participou da cerimônia de abertura.
Segundo Garibaldi, não está definido quem terá de ressarcir os cofres públicos: se serão os beneficiados ou o responsável pelo pagamento irregular - no caso o INSS. ;O problema é que os limites do teto a ser pago não foram obedecidos. Estamos agora na dependência da AGU [para decidir pela devolução ou não do benefício pago a mais];.