Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 23/02/2011 07:00
A estimativa de deficit para a Previdência Social este ano vai subir em pelo menos R$ 1,1 bilhão. Tudo por causa do aumento do salário mínimo, que ficou em R$ 545 após a aprovação pela Câmara dos Deputados ; o governo deve vencer também a votação no Senado. Contando apenas com a inflação e um salário mínimo de R$ 538,70, as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficariam no vermelho em R$ 41,3 bilhões. Os cálculos foram refeitos e a nova previsão é de R$ 42,4 bilhões. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o impacto do aumento do mínimo nas contas será grande porque a maioria dos beneficiários, especialmente os do setor rural, recebem todo mês o piso salarial. O contingente de segurados nessa situação alcança 19,3 milhões de pessoas, o que equivale a 68,4% de todos os benefícios pagos pelo INSS. Na Previdência, o impacto líquido na despesa para cada real de reajuste do mínimo é de R$ 184 milhões a mais por ano.
Mesmo com os reflexos do salário, o INSS deve fechar o ano com um deficit menor do que o ocorrido em 2010, que foi de R$ 44,8 bilhões. Para isso, vem contribuindo o crescimento econômico, com geração de emprego e renda. Em janeiro, graças à arrecadação líquida recorde de R$ 17,115 bilhões, o buraco diminuiu 23,5%, chegando a R$ 3,021 bilhões. Em janeiro do ano passado, no início da recuperação econômica, o Tesouro Nacional teve que destinar R$ 3,95 bilhões para o INSS fechar as contas do mês.
A Previdência poderia apresentar um resultado melhor se não sofresse com a renúncia de receitas. Várias entidades, como as filantrópicas e as pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional (a forma simplificada de pagamento dos tributos), são isentas do pagamento da cota patronal, cuja alíquota é de 20% sobre a folha de salários.
Renúncia
A renúncia previdenciária deve alcançar R$ 21,9 bilhões este ano. Só em janeiro, o INSS deixou de receber R$ 1,763 bilhão. Se esse dinheiro tivesse entrado nos cofres, o deficit do mês cairia para R$ 1,258 bilhão. Preocupado com o rombo, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, determinou que as renúncias fiquem explícitas nas contas do INSS.
;Não pensamos em acabar ou diminuir as renúncias, mas apenas deixar claro que elas existem, têm impacto e quais são os setores beneficiados;, disse o secretário. Rolim defendeu que o custo dessas políticas passem a integrar o orçamento da saúde e da assistência social, que são os beneficiários da isenção e da redução dos pagamentos devidos.