postado em 10/03/2011 07:00
Tenho um filho que, por ter 24 anos, deixou de ser meu dependente. Mesmo assim, continuo pagando sua
faculdade. Essas despesas teriam algum abatimento
no Imposto de Renda?
As deduções possíveis são aquelas referentes ao declarante e a seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual. Caso o filho não esteja na condição de dependente, os referidos dispêndios não são mais dedutíveis.
Ajudo meu filho, que não é mais meu dependente, a
pagar o aluguel. Ele é casado e declara a mulher e o filho
como dependentes, mas não tem rendimento suficiente para arcar com todas as suas despesas. Como posso declarar o dinheiro que repasso a ele? Como ele deve proceder em relação à ajuda financeira?
Por falta de previsão legal, os valores entregues ao filho por liberalidade não são dedutíveis. Podem caracterizar doação, que deve ser informada na ficha ;Pagamentos e Doações;. A doação em espécie está sujeita à comprovação, bem como a disponibilidade econômico-financeira para tal favor. Caso o filho vá apresentar Declaração de Ajuste Anual, deve informar o valor recebido na ficha ;Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;, na linha 10 (Transferências patrimoniais ; doações, heranças, meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar).
Minha filha é universitária e recebeu bolsa-estágio de
R$ 600 de março a setembro de 2010. Eu tenho que declarar esse valor, já que ela é minha dependente?
Sim. Os rendimentos e os bens dos dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual devem ser tributados e informados na declaração do titular.
Utilizei R$ 70 mil do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) e R$ 15 mil financiados pela Caixa
Econômica Federal para comprar um imóvel. Como
declarar o uso do FGTS e o financiamento?
A aquisição deve ser informada na ficha ;Bens e Direitos; pelo montante pago até 31/12/2010, incluindo as prestações pagas em 2010. O valor do FGTS deve ser informado na ficha ;Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;, na linha 3 ; Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de Programa de Demissão Voluntária (PDV), e por acidente de trabalho.
Comprei um imóvel há 14 anos e nunca atualizei o
seu valor. Isso o deixa com um preço bem abaixo do
de mercado. Existe previsão de alguma correção?
Os bens e os direitos adquiridos a partir de 1996 devem ser informados pelo custo de aquisição, ou seja, pelo valor histórico, sem atualizações.
Vendi uma casa em 2010, mas o comprador ainda não
transferiu o imóvel para o nome dele. Já recebi o dinheiro. Posso declarar a venda normalmente e também pagar o IR sobre o ganho de capital ou tenho que esperar até que o comprador regularize a situação?
Pode declarar a venda normalmente. O contrato particular firmado entre o comprador e o vendedor é instrumento legalmente válido para configurar o negócio. Com a celebração do contrato particular de cessão dos direitos sobre o imóvel e o pagamento/recebimento da quantia acertada, considera-se consumada a transação para todos os efeitos fiscais.
Ganhei uma ação trabalhista e recebi o valor já descontado do Imposto de Renda. Como devo declarar o montante total?
Os rendimentos recebidos em 2010 por ações trabalhistas devem ser declarados no IR 2011. Do valor a ser apresentado para tributação, poderão ser deduzidos os gastos com ação judicial, inclusive com advogados e perícias, entre outros. Guarde a documentação que comprove as despesas, caso seja chamado pela Receita Federal. Devido a regras de transição, mesmo aqueles rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser levados ao ajuste na ficha ;Rendimentos Recebidos Acumuladamente;. O programa fornecido pela Receita conta com ficha própria para a declaração dos rendimentos recebidos acumuladamente.
No informe de rendimentos de 2010, a fonte pagadora
(INSS) não discriminou os valores recebidos de sete meses de atrasados de 2009, referentes a uma causa judicial ganha. Devo solicitar novo Informe de Rendimentos ou, por conta própria, preencher a declaração, separando esses ganhos?
Será necessário solicitar novo Informe de Rendimento. No caso de pagamentos dessa natureza, é dever da instituição financeira fornecer à pessoa beneficiária o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte. Procure a instituição e, em caso de recusa, dirija-se a uma unidade da Receita Federal e relate a situação para as providências legais necessárias. Nesse caso, leve a documentação que esteja em seu poder, relativa à ação judicial, para receber orientação no plantão fiscal.
Fiz um tratamento dentário em 2010 no valor de R$ 20 mil em uma clínica especializada. O recibo está no nome do dentista, com o CPF dele. Fui informada de que deveria colocar como prestador do serviço o dentista e não a clínica. Vou ter algum problema se proceder na declaração dessa maneira?
A princípio, do ponto de vista fiscal, não se vislumbra qualquer irregularidade no procedimento adotado. Como toda dedução está sujeita a justificação a critério da autoridade fiscal, porém, conserve em boa guarda toda a documentação que comprove o gasto.
Quero tirar minha esposa como dependente. Isso é possível?
Tudo o que o contribuinte precisa fazer é não informá-la como dependente na declaração.