A Receita Federal intimará, nesta semana, 440 mil médias e grandes empresas com débitos em atraso com o Fisco. A dívida, em tributos, multas e juros, soma cerca de R$ 6 bilhões e refere-se a débitos confessados até janeiro deste ano.
A partir da intimação, os contribuintes terão até 30 dias para regularizar a situação e evitar a inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Todos os meses, as empresas enviam a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na qual confessam as pendências com o Fisco. A Receita faz uma auditoria nos dados e, caso constate divergência entre a quantia declarada e a dívida efetiva, intima as empresas a quitarem a diferença.
Até agora, a cobrança do imposto em atraso levava de seis a oito meses após a entrega da DCTF. Com as mudanças tecnológicas introduzidas ao longo do ano passado, o processo de auditoria e intimação se dará no mês seguinte à entrega. O próprio sistema calculará automaticamente a diferença entre a quantia declarada e a dívida tributária e emitirá as intimações.
;Esse lote [de 440 mil empresas] refere-se ao estoque da dívida dos últimos seis meses. Queremos zerar esse estoque antes de começarmos o novo procedimento;, explicou o subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
A cobrança mensal dos impostos em atraso começará em abril e se referirá à DCTF entregue neste mês. Com o novo sistema, informou Occaso, a Receita espera aumentar a arrecadação em R$ 280 milhões mensais.
Internet
A Receita também introduziu outra novidade na cobrança. As empresas poderão ser notificadas pela internet. As intimações serão enviadas para a caixa postal eletrônica que as empresas possuem na Central de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). O serviço é opcional. Nesse caso, o prazo para a regularização aumenta para 45 dias porque só começa a ser contado 15 dias depois do envio da notificação.
O novo sistema também permite que o contribuinte consulte os processos e, no futuro, as empresas poderão até apresentar intimações pela internet. Cada empresa também poderá cadastrar três números de celular para receberem os avisos do Fisco. ;É comum a intimação chegar a um departamento e ser repassada para outros setores da empresa. Se a companhia cadastrar o celular do presidente, do advogado e do contador, a perda de tempo será diminuída;, explicou Occaso.
O subsecretário esclarece que as intimações serão enviadas apenas por meio da central virtual de atendimento da Receita, no site do próprio órgão. ;A Receita jamais envia qualquer notificação por e-mail;, explica.