Depois de intensificar a fiscalização sobre pessoas físicas suspeitas de fraudar a declaração do Imposto de Renda em 2009, a Receita Federal resolveu intimar 1,6 milhão de empresas com saldos devedores informados mensalmente na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O órgão anunciou ontem que, no primeiro lote, foram fiscalizadas 440 mil companhias, intimadas a pagar R$ 6 bilhões em dívidas aos cofres públicos. Neste ano, a intimação será encaminhada via e-mail para o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita e não por carta.
;Investimos em tecnologia para que as cobranças cheguem mais rápido ao contribuinte. Assim, aumentará o valor das arrecadações mensais. Antes, dependendo do caso, o cruzamento dos dados era feito manualmente. A cobrança só chegava ao devedor oito meses depois;, justificou o subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento, Carlos Roberto Occaso.
Para ler os e-mails, as empresas devem ter certificação digital, uma espécie de cartão emitido por entidades autorizadas pela Receita, como o Serpro. ;O valor da compra de um certificado digital depende de cada autoridade certificadora, variando entre R$ 40 e R$ 130. Uma das vantagens é que a empresa pode efetuar pagamentos de débitos pelo site da Receita. Quem não tiver o código terá que emitir uma guia para pagar no banco;, disse o presidente do Serpro, Marcos Mazoni.
Com a notificação eletrônica, o débito vai ser cobrado no mês seguinte ao da entrega da declaração. ;Com o processamento das informações e o envio pela internet dos avisos de cobrança, pretendemos arrecadar pelo menos R$ 280 milhões mensais;, observou Occaso. No primeiro lote, serão cobrados débitos declarados nas DCTFs transmitidas nos últimos seis meses. ;Damos total garantia do sigilo fiscal.;
O prazo das intimações começa a contar 15 dias após o recebimento da mensagem. O contribuinte tem até 30 dias para regularizar a situação, evitando que os débitos sejam inscritos na dívida ativa da União e no Cadin (cadastro de inadimplentes). Os valores poderão ser parcelados ou pagos de uma vez. Caso não regularizem a situação no tempo estipulado, as empresas estarão sujeitas a uma multa diária de 0,33%, limitada a 20% do faturamento. Além disso, não podem emitir certidões negativas de débito, ficando impedidas de participar de licitações públicas, por exemplo.
O responsável pela empresa poderá cadastrar, no site do órgão, até três números de telefones celulares. Assim que receber algum e-mail no serviço on-line, os números cadastrados serão avisados por mensagens, numa medida de segurança.
Pressa
Para arrecadar rapidamente, a Receita Federal está facilitando a vida das empresas. ;O próprio sistema calculará automaticamente a diferença entre a quantia declarada e a dívida tributária e emitirá as intimações. Quanto mais rápido cobrarmos a empresa, mais rápido receberemos esses valores;, enfatizou o coordenador de Arrecadação e Cobrança, João Paulo Martins, ex-delegado da Receita em Brasília.