postado em 18/03/2011 16:02
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, depois de audiência pública promovida nesta sexta-feira (18/3), que vai receber contribuições sobre a proposta de implantação de liberdade tarifária para as ligações fixas internacionais. As contribuições podem ser apresentadas até a próxima sexta-feira (25).
A proposta da Anatel é que, a partir de janeiro de 2016, as tarifas de chamadas internacionais possam ser livremente estabelecidas pela concessionária Embratel, que, atualmente, é a única que oferece o serviço no país. Também está prevista uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, quando a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias.
%u201CA agência entende que o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamada%u201D, informa a Anatel.
Entre os benefícios esperados, está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado.
A proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional, para as quais permanece o regime de controle tarifário atual. O texto completo sobre a consulta pública pode ser acessado no site da Anatel, e as sugestões de mudanças na proposta também podem ser encaminhadas pelo portal.