postado em 31/03/2011 19:35
Brasília ; O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de crédito para empreendimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Com isso, estados e municípios terão R$ 6,3 bilhões disponíveis em linhas de crédito para obras de saneamento e pavimentação.Desse total, R$ 3,9 bilhões financiarão projetos de saneamento e R$ 2,4 bilhões serão destinados a obras de pavimentação e melhoria de vias urbanas.
Segundo o chefe da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Mário Gouvêa, essa foi a primeira parcela dos R$ 23,8 bilhões em financiamentos que serão liberados para esses projetos até 2014. Por causa de uma resolução de 2001, que regulamentou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a contratação de novos financiamentos pelo setor público precisa ser aprovada pelo CMN.
De acordo com Gouvêa, os municípios que não renegociaram suas dívidas com a União podem ter acesso ao crédito imediatamente. Os estados e as prefeituras que renegociaram seus débitos precisarão ter a capacidade de pagamento analisada pelo Tesouro Nacional para obterem o financiamento.
Segundo o assessor, as obras de pavimentação são financiadas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. As linhas de crédito de saneamento são oferecidas tanto pela Caixa como por outros bancos.