postado em 06/04/2011 15:50
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, criticounesta quarta-feira (6/4), após audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o pedido da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o governo brasileiro suspenda imediatamente a construção da Usina Belo Monte, no Rio Xingu (Pará). Segundo ele, a comissão da OEA ;não questionou, pelo menos no setor de energia, o processo de licenciamento e o leilão de Belo Monte;.Em carta enviada ao governo brasileiro, a comissão da OEA alega que a vida e a integridade pessoal dos indígenas estariam em risco, devido ao impacto da construção da usina. ;Estranhamos exatamente isso: no Brasil, temos uma legislação muito avançada em relação a qualquer país do mundo e muito rigor em todo esse processo, com grandes exigências ambientais;, disse Hübner.
De acordo com ele, o processo de licenciamento ambiental de uma usina hidrelétrica como Belo Monte leva anos, devido ao rigor da legislação. ;Quando entramos num processo de aprovação, temos que fazer, obrigatoriamente, audiências públicas para discussão com a sociedade. Quando há populações indígenas [no local do empreendimento], mais que isso: precisamos, primeiro, de autorização legislativa. Tudo isso foi feito de forma muito aberta e transparente. Tanto que diversas ações do Ministério Público e órgãos de defesa de populações indígenas caíram na Justiça,que sempre entendeu que todos esses requisitos foram cumpridos..
Ao falar na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, o diretor-geral da Aneel disse também que está bem claro para a agência o motivo do blecaute que ocorreu em toda a Região Nordeste, em fevereiro deste ano. Ainda segundo ele, a avaliação não foi concluída e, por isso, as conclusões não podem ser divulgadas, o que só ocorrerá após o fechamento do relatório.
Hübner contestou ainda as afirmações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários do Sul de Minas Gerais (Sindsul), Heverson Alcântara Tardelli, segundo o qual a Aneel não cumpre o seu papel de reguladora do setor elétrico corretamente. Ele garantiu que a Aneel não apenas faz valer as suas atribuições de fiscalizar o setor como vem tomando providências para melhorar sua atuação nas áreas de segurança e saúde do sistema elétrico - alvo das principais críticas do sindicalista. De acordo com Tardelli, na Cemig, sua empresa de origem, morre um trabalhador a cada 45 dias.
Quanto ao problema ocorrido nas contas de luz, com a cobrança indevida de R$ 7 bilhões por parte das empresas aos consumidores, Hübner atribuiu o fato a um erro descoberto pela própria Aneel nos contratos de concessão. Disse, porém, que a Aneel não pode determinar a devolução dos excedentes cobrados porque não é possível alterar os contratos e encaminhou o problema ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá decidir o deve ser feito.