postado em 06/04/2011 16:18
O Programa Empreendedor Individual, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, retirou da informalidade 1.004.764 trabalhadores de fevereiro do ano passado para cá, de acordo com o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), Jaime Herzog.É um alcance digno de registro, segundo ele, por se tratar de pessoas que exerciam atividades por conta própria, sem nenhuma cobertura previdenciária ou de saúde e sem acesso a crédito bancário. Ultrapassar a marca de 1 milhão de formalizações é motivo de comemoração, que ocorrerá amanhã (7) no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff.
Herzog disse que, ao sair da informalidade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social e passa a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença; e a família do segurado garante direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Além disso, o empreendedor cadastrado no programa também é enquadrado no Simples Nacional (que dá isenção em tributos federais), passa a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária e pode participar de licitações públicas, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Bruno Quick.
Ele acrescentou que o custo para formalizar a atividade econômica é muito baixo, comparado às vantagens que a formalidade oferece. Entrar no cadastro de empreendedores com renda bruta anual de até R$ 36 mil é gratuito. O inscrito vai pagar apenas 11% do salário mínimo (R$ 59,95) por mês para cobertura previdenciária, acrescida de uma taxa que varia de R$ 1 a R$ 5, dependendo do ramo de atividade.
Para se inscrever, basta acessar o Portal do Empreendedor ou procurar um dos postos do Sebrae ou prefeituras parceiras. O programa lista mais de 400 atividades que se enquadram no perfil do empreendedor individual, embora as maiores procuras sejam para tirar da informalidade lojas de roupas e acessórios, cabeleireiros, lanchonetes, minimercados, bares e outros.
Bruno Quick estima que existam ainda cerca de 10 milhões de empreendedores na informalidade, dos quais metade em busca de oportunidades, os demais por necessidade, enquanto aguardam um emprego formal. O objetivo do programa, acrescentou ele, é formalizar pelo menos 500 mil empreendedores ainda este ano.