postado em 12/04/2011 08:27
O Tesouro Nacional está prestes a bancar mais uma bondade internacional com o dinheiro do contribuinte. A conta, agora, virá da revisão do Tratado de Itaipu, de 1973, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e a caminho do Senado. Polêmica, a proposta triplica o montante pago pelo Brasil ao Paraguai pela compra de energia da hidrelétrica binacional. O país vizinho recebe hoje US$ 120 milhões anuais a título de compensação pela energia não usada e que se destina obrigatoriamente ao Brasil. Se confirmada pelos senadores, a despesa subirá para US$ 360 milhões.Na Câmara, a mudança proposta pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizada por 285 votos a favor e 54 contra. Caso haja sinal verde no Senado, o custo adicional do valor da energia de Itaipu cedida pelos paraguaios será pago com recursos a serem definidos pelo Tesouro. O Instituto Acende Brasil, representante da iniciativa privada, calcula que os contribuintes deverão gastar, direta ou indiretamente, pelo menos R$ 5 bilhões até 2023 (data da próxima revisão), devido ao acordo político acertado pelo Palácio do Planalto. Em outras palavras, serão 13 anos com pagamento onerado em US$ 240 milhões ao ano, somando US$ 3,12 bilhões ao fim do período.
Como Brasil e Paraguai são donos, meio a meio, da energia produzida pela usina e são obrigados a comprar o excedente não consumido pelo outro, o lado brasileiro pagará caro por 33% da geração. O Paraguai só fica com 17% do que é produzido na usina, mas já usa a disponibilidade de 50% para atrair indústrias do Brasil. Para Claudio Sales, presidente do Acende Brasil, a aprovação do projeto foi ;uma derrota dramática; para o país. ;A maioria dos deputados, que deveriam atuar no interesse dos brasileiros, decidiu pelo interesse paraguaio. Os argumentos dos partidos da base do governo tinham cunho ideológico;, acrescentou ele, que espera uma reversão no Senado.
Pelos cálculos do instituto, até março deste ano, o Paraguai recebeu US$ 4,9 bilhões em royalties, rendimentos de capital e a venda de energia. Após a quitação do financiamento, em 2023, o Paraguai será dono de 50% de um ativo de US$ 60 bilhões, com tempo de vida superior a 200 anos.
Assunção
Parlamentares da oposição acusam a revisão do tratado de ser um gesto diplomático custeado com aumento do custo da energia, justamente numa época em que a carga tributária representa metade do valor da conta de luz no Brasil. A bancada do governo, por sua vez, defende o Projeto de Decreto Legislativo n; 2.600/10 como sendo um esforço de promoção de mais equilíbrio nas relações econômicas entre um Brasil desenvolvido e um Paraguai pobre.
;O impacto para cada consumidor, para cada pagante da tarifa de consumo seria de 0,01%. Ou seja, é residual;, sustentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para ela, a hidrelétrica é obra não só de engenharia, mas também de arquitetura financeira e da diplomacia. A senadora lembra que o Paraguai, com 6 milhões de habitantes, é o lugar que abriga mais brasileiros no exterior ; cerca de 400 mil.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também garante que a revisão não irá impactar a conta de luz. ;O Brasil consome até 90% da energia produzida lá. Essa energia sai mais barata do que os leilões que têm sido feitos, mesmo com o ajuste;, disse o deputado. Vaccarezza acha que é papel do Brasil ajudar países vizinhos a se desenvolver. A presidente Dilma Rousseff quer a questão resolvida até 15 de maio, quando estará em Assunção. No país vizinho, o presidente Fernando Lugo comemorou a aprovação da medida acertada com Lula em setembro de 2009.