postado em 15/04/2011 07:01
A mobilização nacional dos médicos contra os planos de saúde, há oito dias, já rendeu os primeiros frutos. Nesta semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor, decidiu que a limitação do número de exames para usuários por parte das operadoras caracteriza restrição da atividade do prestador e pode ser punida com multa de R$ 35 mil. Apesar do avanço, a situação ainda é precária: a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) alerta que comportamentos considerados abusivos, como a alteração de procedimentos e a imposição de barreiras para a autorização de exames, ainda são recorrentes. A lista de práticas já proibidas inclui interferências na internação de pacientes para que recebam alta antes do recomendado pelo médico e a recusa, sem justificativa adequada, da compra de medicamentos de alto custo e do pagamento por procedimentos efetuados. Segundo o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, as irregularidades ocorrem de maneira dissimulada para escapar das punições previstas em lei. ;Tudo é feito de maneira informal, nunca é escrito. Quando o paciente liga para reclamar, os funcionários informam, verbalmente, que o pedido ;está em análise;, sem dar uma explicação plausível. Isso quando não jogam a culpa no médico, sob a alegação de que o erro foi dele;, disse.
Carvalhaes revela que essas atitudes são comuns entre os planos há muito tempo, e que o problema já foi amplamente denunciado à ANS. ;A coincidência da proximidade entre as datas da súmula que fez as proibições e da paralisação dos médicos na semana passada me faz pensar se o protesto resultou em uma aceleração do processo;, sugeriu. Enquanto a ANS aperta a regulamentação do setor, as operadoras ainda não apresentaram aos representantes dos médicos uma proposta sobre as reivindicações da categoria.
Novas medidas
O diretor de Desenvolvimento da ANS, Bruno Sobral, diz que o debate sobre o tema é antigo e que a súmula nada teve a ver com o movimento dos médicos. ;Todo tipo de restrição à atividade dos prestadores já está tipificado em resolução anterior à súmula. Com base em denúncias, o que fizemos foi apenas esclarecer o entendimento da ANS sobre o assunto;, afirmou. Sobral informou ainda que pretende editar, até o fim do semestre, uma norma estabelecendo os prazos máximos para agendamento de consultas. A ideia é evitar que as operadoras criem barreiras ao atendimento.
Quando a nova regra passar a valer, uma consulta com clínico- geral, por exemplo, não poderá demorar mais de uma semana para ser marcada. A ANS está em fase de análise das cerca de 3 mil sugestões recebidas antes de elaborar o texto final. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), representante de 15 operadoras, informou que ;suas afiliadas desconhecem a prática de inibição de procedimentos médicos que está sendo objeto da súmula da ANS;.
Práticas proibidas
; Imposição de barreiras para a autorização de exames
; Alteração de procedimentos pedidos pelo médico para outros mais baratos
; Antecipação de alta em casos de internação
; Negativa de compra para medicação de alto custo
; Recusa de pagamento por procedimentos efetuados sem justificativa
Fonte: Fenam