postado em 19/04/2011 20:33
Brasília ; Uma resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Distrito Federal que altera a forma de pagamento dos honorários médicos pelos planos de saúde tem causado divergências. Desde ontem (18), quando a resolução entrou em vigor, médicos credenciados aos planos estão autorizados a cobrar uma taxa dos clientes no caso de as operadoras descumprirem as novas normas definidas pelo conselho.[SAIBAMAIS]De acordo com as novas regras, os planos de saúde deverão pagar os honorários diretamente ao médico e não mais por intermédio do hospital particular. Além disso, os valores vão ser negociados entre as entidades médicas e as operadoras dos planos de saúde. A resolução prevê também que o médico pode cobrar o valor direto do paciente conveniado a plano que não esteja de acordo com as normas.
;As representatividades médicas, responsáveis pelas negociações dos honorários médicos junto aos planos de saúde no Distrito Federal, estabeleçam valores para os procedimentos e permitam que o médico tenha a liberdade de cobrar direto dos pacientes vinculados aos convênios que não concordarem em pagar os valores estabelecidos;, diz artigo da resolução.
A nova norma pegou os usuários de surpresa. É o caso da operadora de caixa, Lenir da Silva, que procurou o serviço de ortopedia de um hospital particular da cidade hoje (19) e desistiu da consulta depois de saber que teria de pagar R$ 60. ;Desisti e estou procurando outro lugar. A gente já paga um plano de saúde caríssimo e muitas vezes nem consegue ser atendido;, disse.
Em nota, o CRM argumenta que os médicos estariam cobrando dos usuários porque as operadoras estão descumprindo as normas. ;Neste momento de adaptação, alguns planos ainda se negam a atender os termos estabelecidos pela atual norma. Vale destacar que, nos casos de urgência e emergência, o médico não recusará o atendimento;, disse o conselho.
A resolução foi aprovada em novembro de 2010 e dava prazo até o último dia 17 para a adaptação das operadoras.
Segundo o CRM, as operadoras devem pagar aos médicos credenciados os honorários estipulados na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, elaborada pela classe médica. ;Vale destacar que as novas regras foram criadas para resgatar a dignidade do trabalho médico no setor privado e, consequentemente, oferecer uma medicina de qualidade ao eliminar o pagamento de honorários vis. Tal medida poderá, inclusive, reduzir a evasão dos médicos credenciados aos planos de saúde;, acrescenta a nota.
Nos casos em que o usuário tiver que pagar a taxa, o CRM informa que o paciente deve pedir o reembolso ao plano. A estimativa do conselho é que cerca de 90% dos planos já aderiram às regras.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos de operadoras de planos de saúde, informou ;que a decisão de cobrar pelas consultas diretamente dos beneficiários foi tomada unilateralmente;.
Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, os usuários devem procurar os serviços de defesa do consumidor, pois a resolução estaria interferindo na relação entre cliente e plano. "O consumidor, quando contratou o plano de saúde, lhe foi ofertado um pacote de serviços, como consulta com o médico credenciado. Não me parece razoável, não me parece adequado cobrar um valor fora do contrato. O consumidor não tem obrigação nenhuma de pagar esse valor", afirmou.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa, orienta que os pacientes guardem os recibos de pagamento da cobrança e tentem o ressarcimento via plano de saúde. Em caso de negativa da operadora, busquem a via judicial. O promotor afirmou que vai tratar do assunto com as operadoras. Ele criticou a resolução por "tutelar a liberdade de atuação do médico;, por exemplo, ao proibi-lo de prestar serviço em instituição que descumprir a resolução, o "que não deveria ser o foco central do CRM".
Procurada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a relação dos planos e o consumidor, informou que está analisando a questão para depois se manifestar oficialmente. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal informou que não irá comentar o assunto.
No último dia 7 de abril, médicos credenciados de planos de saúde em todo o país cruzaram os braços por um dia para exigir reajuste dos honorários.