Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 22/04/2011 08:00
Sob o pretexto de frear o consumo e a inflação, a utilização das chamadas medidas macroprudenciais (alternativas ao aumento de juros) pelo Banco Central vem produzindo efeito diverso do que propaga o governo. No lugar de abrandar o comércio, a sobretaxação de compras no exterior com cartão de crédito e a duplicação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os empréstimos das famílias renderão um incremento extra de até R$ 10 bilhões aos cofres da Receita Federal este ano, calculam os analistas financeiros. Com os acréscimos, a arrecadação desse único imposto deve somar cerca de R$ 40 bilhões em 2011, superando até mesmo a tributação da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que amealhou R$ 36,4 bilhões em seu último ano (2008) em vigor.
Ainda sob a alçada de política monetária, as medidas macroprudenciais abriram o caminho para que o BC apertasse a taxa básica de juros (Selic) aquém do considerado necessário para conter a carestia ; enquanto o mercado financeiro esperava uma elevação de 0,50 ponto percentual, a autoridade monetária autorizou apenas 0,25 na última quarta-feira. Aos olhos do mercado, uma elevação maior seria necessária para que se evitasse descontrole ainda maior da inflação. Em abril, a prévia do índice oficial, o IPCA, registrou 6,44% em 12 meses, batendo no teto da meta de 6,5%. Pelas projeções do BC, esse fenômeno só ocorreria no terceiro trimestre.
Para especialistas, o governo está implementando uma política ;meramente arrecadatória;, quando precisa, de fato, é cortar gastos para pressionar menos os preços da economia. A dúvida é se o governo vai limar despesas mesmo com cofres abarrotados. O primeiro trimestre do ano, por exemplo, teve recorde de arrecadação: R$ 228,1 bilhões ; montante 11,96% superior ao de igual período do ano passado. Dados do BC mostram ainda que não houve esforço fiscal neste início de ano.
Alíquotas
Para Fábio Gallo Garcia, professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a extinta CPMF está travestida de IOF. ;Um substituiu a outra;, garante o professor. Os relatórios do Ministério da Fazenda mostram como essa substituição ocorreu. Até 2008, quando a CPMF ainda estava ativa, o governo arrecadou R$ 36,4 bilhões. O IOF, no mesmo período, rendeu R$ 7,8 bilhões. No ano seguinte, enquanto o volume do imposto do cheque despencou para R$ 248,7 milhões, o do tributo financeiro cresceu 146%, para R$ 19,2 bilhões.
Em 2011, a troca de papéis entre os tributos ocorreu definitivamente em termos de arrecadação. Enquanto uma obterá valores irrisórios ; resíduo de empresas que deixaram de pagar a CPMF no passado ;, a outra deve chegar a R$ 40 bilhões. Cálculos do mercado financeiro estimam, contudo, que o valor de IOF pode ficar ainda maior (R$ 46 bilhões) se levadas em conta as novas medidas de tributação que pesam sobre a captação de recursos no exterior e a aplicação de estrangeiros em renda fixa no Brasil.
Alguns reais
Inabalável, o consumo segue forte. Números do BC mostram que a atividade econômica cresceu no primeiro trimestre do ano ao mesmo ritmo do fim de 2010, quando o Brasil cresceu 7,5%. ;Esse aumento de IOF não tem efeito real. Se observarmos a prestação de um carro financiado em 60 vezes, ela encarece cerca de R$ 20;, calcula Garcia. ;Todas as medidas tomadas até agora são insuficientes para conter o consumo;, alerta Cristiano Souza, economista do Banco Santander. Para os especialistas, em um país que está habituado a juros muito pesados, superiores aos 40% ao ano, aumentar alguns reais na prestação não faz diferença se ela ainda couber no bolso.
A cobrança do IOF no cartão de crédito no caso das compras internacionais também não tem, para os analistas, o poder de fazer o brasileiro parar de gastar lá fora. ;O consumidor pode redirecionar o consumo dele para o mercado doméstico, tornando a medida errática;, pondera Souza.
Gustavo Loyola, ex-presidente do BC e economista-chefe da Tendências Consultoria, argumenta que tributar as compras com cartão de crédito no exterior pode, no máximo, evitar que dólares saíam do país, além de aumentar o excesso de dinheiro em circulação. ;O governo agiu na contramão do momento;, critica.
No início desta semana, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, rebateu as críticas. Ele não informou a previsão oficial de aumento da arrecadação do IOF, mas assegurou que o objetivo não é elevar a arrecadação. ;Ainda é cedo para estabelecer sua influência no aumento da arrecadação;, justificou.