postado em 25/04/2011 08:57
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai estudar a possibilidade de mudanças nas normas que regulamentam a tramitação de propostas orçamentárias, que estão em vigor há quatro anos. Na última semana, a comissão criou um grupo de trabalho formado pelos relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento e do Plano Plurianual e outros parlamentares para, em 40 dias, apresentar sugestões que modifiquem a Resolução 01/2006.A criação do grupo de trabalho foi proposta pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que será a relatora do Plano Plurianual (PPA 2012/2015). Ela defende que as emendas dos parlamentares se tornem compatíveis com os programas governamentais. Para a senadora, muitas vezes as dificuldades na execução das emendas parlamentares são causadas pelo descompasso com as ações do governo.
O grupo de trabalho poderá apresentar outras sugestões à comissão visando a alterar a Resolução 01/06 em pontos que considerar necessários. O grupo poderá propor mudanças em critérios adotados pelos relatores setoriais ao rejeitar emendas parlamentares e na desproporção no número de emendas de bancadas. Isso porque estados com 11 parlamentares têm direito a quase o mesmo número de emendas de bancadas de estados com mais de 50 parlamentares.