postado em 30/04/2011 08:57
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) flexibilizou as regras para a portabilidade de carências nos planos de saúde. A partir de agora, o período mínimo para a segunda mudança de operadora recuou de dois para um ano e o prazo para requerer a troca aumentou de dois para quatro meses a partir da data de aniversário do contrato. Os beneficiários de planos coletivos por adesão também poderão fazer a mudança sem perder a carência, antes restrita a usuários dos planos individuais e familiares.
A medida busca recuperar a credibilidade da regra, que passou a valer há dois anos, mas é considerada um fracasso. Para se ter ideia, até outubro de 2010 ; dado mais recente da ANS ;, só 2,1 mil pessoas fizeram a portabilidade, num universo de mais de 40 milhões de usuários.As entidades de defesa do consumidor consideram as mudanças um avanço, porém insuficientes para que a portabilidade tenha o sucesso desejado. O principal problema é que beneficiários dos planos coletivos empresariais ; cerca de 70% do total de contratos ; continuam impedidos de exercer a troca de plano sem perda de carências. Planos contratados antes de 1999, quando passou a valer a lei que regulamenta o setor, também estão de fora das novas regras.
Críticas
;Foi uma evolução tímida;, disse Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para ela, em vez de exigir período mínimo de dois anos para a primeira mudança de plano e um para as subsequentes, o consumidor deveria ter o direito de fazer a troca a qualquer momento, carregando consigo a carência já cumprida.
Polyana Carlos Silva, supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que a portabilidade poderia ser exercida a qualquer momento, em vez de só num prazo de quatro meses a partir do aniversário do contrato. ;Uma vez cumprida a carência, não há motivo que justifique a limitação do pedido de troca;, argumentou.
Fábio Fassini, gerente-geral econômico financeiro atuarial da ANS explicou que as limitações servem para dar segurança econômica às operadoras. ;As limitações são importantes para prevenir comportamentos oportunistas, como no caso de a pessoa mudar de plano ao descobrir determinada doença;, explicou. Fassini ressaltou que as discussões continuarão e está aberta a possibilidade para que, no futuro, novos ajustes sejam implementados.