postado em 09/05/2011 14:04
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/5), medidas preventivas para o setor de saúde complementar. O objetivo é evitar as cobranças de taxas abusivas e aprimorar a concorrência entre as empresas que atuam no segmento.O órgão encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nota técnica sugerindo a condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) por influenciarem os médicos a adotar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ; tabela de preços que, na visão da SDE, "desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa no sentido de forçar o reajuste de honorários médicos."
Além disso, a SDE quer saber se essas entidades tiveram influência no boicote coletivo aos planos e na fixação de valores adicionais para atendimento de pacientes.
Em ação conjunta da SDE com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), os planos Amil, Assefaz e Golden Cross também serão investigados. A ideia é apurar se houve violações aos direitos dos consumidores que precisaram realizar consulta médica e tiveram de desembolsar taxas extras antes de conseguirem atendimento. As empresas terão até 10 dias úteis para enviar os esclarecimentos.