postado em 10/05/2011 08:36
Diante dos constantes abusos cometidos por médicos contra pacientes que precisaram utilizar seus serviços por meio dos planos de saúde e foram obrigados a pagar uma taxa extra para conseguir atendimento, o governo decidiu agir.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo para investigar irregularidades e baixou medidas preventivas a fim de proteger os direitos do consumidor e da concorrência.
Conforme denunciou o Correio, na edição de 19 de abril, profissionais da rede particular estavam exigindo R$ 60 para atender usuários de convênios. A determinação proibindo a cobrança já está em vigência.
Além de condenar os pagamentos abusivos, a SDE proibiu as paralisações coletivas da categoria por tempo indeterminado e os movimentos para descredenciamento em massa de planos. Em 7 de abril, os médicos de todo o país cruzaram os braços e deixaram de atender os conveniados. O protesto visava pressionar as operadoras a corrigirem os preços de serviços e exigir uma tabela única com vigência em todo o país. O movimento foi coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
O Conselho, a AMB e a Fenam também não poderão retaliar os médicos que não seguirem as suas determinações de punir os usuários de planos de saúde e impedir as negociações diretas dos profissionais com as operadoras (veja quadro).
Caso descumpram essas medidas e provoquem novos transtornos à população, as entidades terão de pagar multa diária de R$ 50 mil, conforme sugestão da SDE ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), também ligado ao Ministério da Justiça.
Equilíbrio
A alegação dos médicos para cobrar a taxa extra de R$ 60 por consulta foi a de que o valor médio pago pelos planos, de R$ 30 por consulta e procedimentos, estava aquém do necessário para a realização dos serviços. Mas, na avaliação da SDE, o contratante de convênio não deve desembolsar um centavo a mais para o atendimento. ;O cliente nunca deveria pagar esse valor extra. Hoje, estamos proibindo claramente essa cobrança, que tem um enorme efeito lesivo ao consumidor;, disse o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho. ;A gente entende que os médicos precisam de condições para prestar serviço com qualidade à população brasileira, seja no âmbito da saúde pública ou da suplementar. Mas temos que achar um caminho de equilíbrio;, emendou.
Os médicos que cobraram valores adicionais dos pacientes foram respaldados pelas entidades que representam a categoria. No Distrito Federal, em Pernambuco e no Espírito Santo, os Conselhos Regionais de Medicina estabeleceram resoluções que permitiam a taxa extra. ;Essa situação é inaceitável. No fim, o consumidor paga duas vezes, pois contratou um plano de saúde, envolvendo um conjunto de serviços incluídos, cuja prestação deixou de ser cumprida;, afirmou Carvalho.
Registro
Se o usuário se deparar com uma situação que tenha de pagar qualquer valor excedente por uma consulta ou procedimento coberto pelo plano, a recomendação é denunciar imediatamente aos órgãos de defesa do consumidor. ;Temos os sistemas integrados com os dos Procons. Esse tipo de registro é importante para que possamos investigar e saber em quais lugares as irregularidades estão ocorrendo;, acrescentou o secretário.
O CFM recebeu a notificação do processo administrativo aberto pela SDE no meio da tarde de ontem e informou que a sua assessoria jurídica está avaliando as medidas. O presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, assegurou que a federação acionará a Justiça contra as decisões do governo. Para ele, as medidas são ;arbitrárias e ilegais, contrariam os princípios constitucionais e ferem direitos líquidos e certos como o de defender os interesses dos seus associados;. A AMB declarou que ainda não havia sido informada sobre o tema e só se pronunciaria após a notificação oficial.