postado em 10/05/2011 14:44
O concurso público para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), ocorrido em 2005, está mantido, apesar das evidências de fraude. É o que decidiu hoje (10/5), por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fraude foi constatada após desdobramentos da Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que apurava a existência de um esquema de venda de sentenças no estado.A operação resultou na aposentadoria do então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Frederico Pimentel. Ele foi o responsável pelo concurso, quando ocupava o cargo de corregedor do tribunal.
O concurso resultou no ingresso de 772 servidores no quadro efetivo do TJ-ES, sendo 47 parentes de magistrados do próprio tribunal, cerca de 6% do total. O CNJ decidiu manter o concurso porque já se passaram seis anos da homologação do certame e a anulação causaria insegurança jurídica. Também pesou à favor da decisão o fato de que as principais pessoas envolvidas foram exoneradas: as filhas do desembargador Pimentel, Roberta e Dione Pimentel; o namorado de Roberta, Leandro Sá Fortes; e a ex-diretora de distribuição do TJ-ES Bárbara Pignaton Sarcinelli, irmã da juíza Larissa Sarcinelli Pimentel. Esses servidores já haviam sido exonerados em processos administrativos da Corregedoria da Justiça, originados pela Operação Naufrágio.
A relatora do caso no CNJ, Morgana Richa, disse que não seria ponderado invalidar todo o concurso porque não encontrou outras provas de fraude nos documentos que analisou. ;Analisei mais de 2 mil documentos e não achei identificação para apontar invalidação além dos que já foram exonerados;, disse a conselheira. Ela também alegou que o fato de vários concursados serem parentes de magistrados do tribunal não indica, necessariamente, que houve participação deles na fraude.
Apesar de não cancelar o concurso, os conselheiros concordaram que ficará em aberto a possibilidade de apuração de novas responsabilidades, como a do juiz que presidiu a comissão do concurso do tribunal, Bernardo Alcuri de Souza. Segundo Richa, os documentos comprovam a participação dele na fraude, mas isso deve ser apurado em um processo disciplinar específico. Os documentos serão encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça, para avaliação de implicações administrativas, e para o Ministério Público para implicações criminais.
Os conselheiros também fizeram críticas aos sistemas de seleção pública adotados em vários estados do país, que não têm controle externo. ;Na maioria da Federação, os estados não têm costume de fazer concurso com controle externo;, disse o conselheiro Jorge Hélio. Segundo o conselheiro Leomar Barros, a fraude só ocorreu porque houve dispensa de licitação para a organização e promoção do concurso.