postado em 14/06/2011 08:41
A presidente da República, Dilma Rousseff, deve vetar dispositivo incluído pelo Congresso em projeto de conversão da Medida Provisória 517 que brinda banqueiros falidos com mais um desconto generoso na hora de pagar as suas dívidas com o Banco Central. Sem o veto, a turma, que já está escapando das punições na esfera penal, com a prescrição de suas penas, ainda sairá com alguns bilhões no bolso. O maior beneficiado é o ex-presidente do Banco Nacional Marcos Magalhães Pinto, cuja instituição quebrou em 1995.Na lista também estão Ângelo Calmon de Sá, ex-dono do Econômico, e ex-dirigentes do Mercantil de Pernambuco e do Banorte. O projeto aprovado chegou à Casa Civil no último dia 6. A presidente tem até o dia 24 para sancioná-lo. A MP 517 foi batizada de Frankenstein por abordar 19 matérias de natureza diversa em 56 artigos, de Imposto de Renda sobre investimentos de residentes no exterior à delimitação de reserva florestal no Pará.
Nela, foram incluídos dois parágrafos que permitem aos banqueiros usarem créditos que possuem do extinto Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para pagar débitos contraídos com o BC quando sofreram intervenção e foram liquidados. Conforme balanços do governo, esses bancos quebrados devem cerca de R$ 60 bilhões. O FCVS foi criado para cobrir eventuais resíduos de saldo devedor de financiamentos habitacionais nos anos de 1970 e 1980.
O uso de crédito do FCVS para abater a dívida dos banqueiros falidos é um ataque ao bolso do contribuinte brasileiro por dois motivos. Primeiro, esses créditos não foram transformados ainda em título de dívida pública para ser negociados e dados em pagamento dos débitos. Segundo: o texto aprovado diz que o governo tem que aceitar os papéis pelo valor da época em que foram emitidos, ou seja, 30% a mais do que valem hoje.
É que esses créditos do FCVS são negociados no mercado por preço abaixo de seu valor de origem justamente porque não há prazo para o governo pagá-los. Quem os compra só aceita desembolsar um valor menor justamente pelo tempo que poderá esperar para recebê-los.
Pelo texto aprovado no Congresso, os banqueiros poderão usar o FCVS antes de todos os outros detentores dos papéis e por uma cotação 30% acima do que valem atualmente.
Conforme informações obtidas pelo Correio, os responsáveis por injetar o novo benefício aos bancos são parlamentares da cúpula do PMDB, entre eles, Eduardo Cunha (RJ) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). Cunha nega e diz que recebeu texto da liderança do governo, que, por sua vez, o teria recebido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão público nega.
Em 2010, os banqueiros falidos já haviam recebido um presente: a Lei n; 12.249 autorizou a concessão de descontos de 15% a 45% sobre os encargos de juros e atualização monetária sobre o que deviam, o que já reduziu a dívida praticamente à metade.
Novamente, foram emendas de deputados do PMDB que introduziram a benesse. ;Os ex-banqueiros já haviam recebido um desconto extraordinário. Agora, vão levar outro;, comentou, espantado, um integrante da equipe econômica.
Pena reduzida
Marcos Magalhães Pinto, ex-dono do Nacional, foi condenado a 28 anos e 10 meses de cadeia em janeiro de 2002 em primeira instância. Ele recorreu, mas a apelação demorou oito anos para ser julgada pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Os desembargadores reduziram a pena para 10 anos e cinco meses, por quatro crimes. Como Magalhães Pinto tem mais de 70 anos, a prescrição é reduzida à metade. Com a diminuição das penas, os crimes já estavam prescritos no julgamento da apelação. Ângelo Calmon de Sá também já se livrou de três condenações por prescrição. Falta apenas uma.