postado em 17/06/2011 17:14
A vitória do Brasil sobre os Estados Unidos na disputa referente às tarifas antidumping aplicadas pelos norte-americanos na importação de suco de laranja brasileiro, na Organização Mundial do Comércio (OMC), foi comemorada hoje (17) pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. De acordo com ele, o resultado da disputa vai criar uma espécie de jurisprudência na organização para situações semelhantes.;É uma vitória importante. Em Genebra, eles [norte-americanos] anunciaram que não recorrerão da decisão. A decisão de não apelar torna a vitória brasileira definitiva e consolidada. É uma vitória muito importante essa decisão do zeroing nas investigações antidumping, que estava sendo questionada por vários países;, disse Patriota.
Ele negou que a decisão interfira em outras áreas de negociações com os Estados Unidos, como a política e a diplomática. Segundo o ministro, trata-se de um tema limitado à questão comercial. ;Essas questões são levadas no seu canal próprio, especializado e não costumam repercutir muito. É um assunto circunscrito à esfera específica comercial, não só bilateral, mas multilateral,porque cria uma espécie de jurisprudência.;
O fim da controvérsia foi anunciado hoje, depois que os Estados Unidos desistiram de recorrer da decisão do painel da OMC. Os técnicos da organização examinaram os detalhes do processo e determinaram a retirada das sobretaxas nos percentuais de 5,26% e 8,13%.
Em comunicado, o Itamaraty informou hoje que a decisão foi a decisão foi recebida com ;satisfação; e que demonstra a eficiência do sistema multilateral de negociações. ;O desfecho exitoso desse litígio confirma o acerto da estratégia brasileira de iniciar o caso na OMC, o qual se somou a casos semelhantes abertos por outros nove membros da organização e contribuiu para consolidar jurisprudência multilateral contrária a essa prática.;
As negociações começaram em setembro de 2009. O Brasil apelou à OMC para analisar o uso do mecanismo zeroing em procedimentos antidumping. O mecanismo é usado nas operações de venda em que o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico.
;O Brasil confia em que os Estados Unidos darão pleno cumprimento às determinações do painel no prazo de nove meses acordado entre as partes para implementação;, diz o comunicado.