Agência France-Presse
postado em 28/06/2011 16:26
PARIS - A nova diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, aguarda a evolução de vários procedimentos que poderão obrigá-la a dar explicações à Justiça francesa, muitos deles vinculados ao caso do empresário Bernard Tapie.A Corte de Justiça da República (CJR) decidirá em 8 de julho se abre uma investigação contra Lagarde, ministra das Finanças no governo do presidente Nicolas Sarkozy, agora designada chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em 10 de maio, o procurador-geral da Corte de Cassação, Jean Louis Nadal, pediu à CJR que investigasse a "regularidade, com base na legalidade" do acordo arbitral alcançado depois de uma briga judicial entre Tapie e o Estado pela venda do grupo Adidas em 1993.
O alto magistrado reprova o fato de Lagarde ter recorrido a uma arbitragem judicial quando havia dinheiro público em jogo, deixando de seguir o conselho de vários especialistas.
A Comissão pode desestimar a demanda, pedir informação suplementar ou autorizar uma investigação. Nesse caso, o procurador deve levar o caso imediatamente diante de uma comissão de instrução.
Mas por uma coincidência de calendário, o procurador Nadal se aposenta na quinta-feira desta semana, e Lagarde poderá ganhar algumas semanas até a designação de um substituto.
A comissão de instrução, integrada por três magistrados da Corte de Cassação, poderá por sua vez considerar que há suspeitas fundamentadas para deixar o caso nas mãos da CJR, que tem por função julgar crimes e delitos de membros do governo durante o exercício de suas funções.
Essa investigação seria longa e o início de um eventual julgamento poderá tardar anos. Desde sua criação em 1993, a CJR examinou mais de 1 mil denúncias e julgou seis ministros.
Lagarde poderá ser atingida também por uma investigação aberta em meados de junho pela procuradoria de Paris sobre o desempenho de altos funcionários que abordaram a decisão arbitral do caso Tapie.
Essa investigação por "abuso de poderes sociais" não envolve diretamente Lagarde, apesar de deixar implicitamente na mira Jean-François Rocchi, presidente do Consórcio de Realização (CDR), uma entidade pública depositária dos ativos tóxicos do ex-banco Crédit Lyonnais.
A procuradoria também investiga Bernard Scemama, um ex-presidente da EPFR, órgão que controlava a CDR.
Rocchi e Scemama aplicaram a decisão da ministra de recorrer em 2007 a uma arbitragem para resolver o litígio entre Tapie e o Crédit Lyonnais.
Um tribunal arbitral condenou em julho de 2008 o CDR a pagar a Tapie cerca de 400 milhões de euros: 240 milhões de indenizações, cerca de 100 milhões de juros e 45 milhões por danos morais.
Tapie acreditava no início do julgamento que receberia de 20 a 25 milhões de euros, mas segundo alguns parlamentares, recebeu efetivamente mais de 200 milhões de euros.