A partir de hoje, 87 tipos de eletrodomésticos e similares fabricados ou importados precisarão ter um certificado de segurança para serem vendidos no Brasil. A obrigatoriedade, definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), pode ter chegado em boa hora, quando o governo tenta conter a invasão de importados, sobretudo eletrônicos.
Ao todo, mais de 300 produtos de uso doméstico e comercial, de ferro de passar a chapa elétrica, serão regulados pela Portaria n; 371 do Inmetro, que é baseada em padrões da International Eletrotechnical Commission (IEC). A transição no comércio levará um ano e meio. Os estoques terão de ser escoados até 1; de janeiro de 2013 para que saiam de circulação os produtos fora dos padrões.
Para receberem o novo selo do Inmetro, os aparelhos serão submetidos a testes de laboratórios e os fabricantes terão sua linha de produção auditada periodicamente. Existem no país 13 laboratórios autorizados a avaliar os eletrodomésticos pelos critérios do órgão. A indústria ; representada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) ; participou da decisão do Inmetro.
Qualidade maior
O objetivo, ressaltam seus técnicos, é elevar a qualidade dos utensílios comprados pelo consumidor brasileiro, impedindo itens que possam causar acidentes, como incêndios, colocando em risco a vida humana. A nova regulamentação ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e excluiu basicamente aqueles que já são analisados diretamente pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética. A lista de exceções do selo inclui aparelhos para fins industriais, áudio e vídeo, computadores pessoais, fogões, chuveiros, geladeiras, ar-condicionado e máquinas de lavar roupa.
O gerente da Divisão de Programas de Avaliação de Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster, afirmou que a medida deverá fortalecer o mercado de eletrodomésticos. ;Os produtos vendidos no Brasil terão que se adaptar a requisitos mínimos de segurança, adotados pela União Europeia;, sublinhou. Ele acredita que a medida deverá garantir também a redução dos preços, a exemplo do que ocorreu com as tomadas de três pinos, 10% mais baratas que os modelos vendidos antes do novo padrão.
Para atender as exigências, há um mês os importadores têm procurado a T;V Rheinland, para certificar eletrodomésticos com selo de qualidade obrigatório. O gerente técnico da empresa Ivan Bornal disse que já testou 20 produtos desde a publicação da portaria. ;Nos últimos meses quadruplicamos ensaios e testes em função da certificação. Identificamos grande movimentação de fabricantes e importadores, até porque nenhum deles deve interromper produção ou importação;, observou.
Lourival Kiçula, presidente da Eletros, acredita que a obrigatoriedade favorecerá concorrência mais equilibrada entre nacionais e importados. ;No mínimo, as normas de segurança serão válidas para todos;, resumiu. O deficit na balança comercial do setor deve chegar a US$ 33,4 bilhões este ano, com US$ 41,2 bilhões de importados.
Adiadas regras para o leite
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou ontem que prorrogou por seis meses a entrada em vigor das novas regras para os produtores de leite. A Instrução Normativa n.; 51 determina novos parâmetros de qualidade para produção nacional, como a redução em 87% da contagem total de bactérias presentes em cada mililitro de leite. Com isso, o limite de contagem bacteriana total (CBT), atualmente de 750 mil Unidades Formadoras de Colônia (UFC) por mililitro, baixaria para 100 mil UFC/ml. O adiamento ocorreu a pedido dos produtores, que alegam que seriam excluídos do mercado.
Fique ligado
Principais produtos obrigados a ter certificação de segurança
; Aparelho de barbear
; Aspirador de pó
; Batedeira
; Bomba de água
; Chapa elétrica
; Ferro de passar
; Fogão industrial
; Forno elétrico
; Frigideira elétrica
; Liquidificador
; Máquina de costura
; Multiprocessador
; Secador de cabelo
; Torradeira
; Umidificador de ar
Calendário das mudanças
1; de julho de 2011
Fabricantes e importadores não poderão mais produzir e importar equipamentos fora das exigências.
1; de julho de 2012
Fabricantes e importadores não poderão mais vender ao atacado e ao varejo produtos fora do padrão.
1; de janeiro de 2013
O comércio (atacado e varejo) não poderá mais vender eletrodomésticos fora do padrão.
Fonte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)