postado em 05/07/2011 20:52
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/7) a Medida Provisória (MP) 528, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5 %, bem como as deduções permitidas. A MP também eleva de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a faixa de renda isenta do IRPF. A medida provisória segue agora à apreciação do Senado Federal.Todos os destaques e emendas da oposição que pretendiam elevar o percentual de reajuste da tabela foram rejeitados nas votações em plenário.
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), incluiu na proposta original do governo algumas mudanças, como a que permite ao empregador descontar da base de cálculo da declaração do IRPF os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um trabalhador por declaração e a R$ 500 por ano.