Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 07/07/2011 08:39
Os três principais bancos do país foram acionados na Justiça e, caso percam, terão que ressarcir os seus clientes pela cobrança indevida de tarifas bancárias entre 2008 e 2010. A ação pública aberta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o Itaú-Unibanco, o Santander e o HSBC pede R$ 1 bilhão em indenização para os correntistas.O questionamento judicial ocorreu porque as instituições ignoraram uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada em 30 de abril, que listou todos os serviços que podiam ser cobrados dos consumidores, segundo explicou o procurador Claudio Gheventer. Os bancos continuaram a recolher valores relativos às tarifas fora do padrão.
Segundo o procurador, o Santander angariou dessa forma R$ 351,6 milhões a título de comissão de disponibilização de limite entre abril de 2008 a junho de 2009. Contra o Itaú-Unibanco, a acusação é pela cobrança de comissão sobre operações ativas (R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões). Já o HSBC responde pelo recolhimento indevido da comissão de manutenção de limite de crédito (R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009. Na conta de R$ 1 bi entra o ressarcimento em dobro, por apropriação indevida, solicitada pelo Ministério Público.
RecomendaçõesO procurador contou que, antes de entrar na Justiça, o órgão teve o cuidado de enviar, entre os meses de março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos seus clientes. Apenas o Santander respondeu que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito (REOC), que corresponde aos custos arcados pelo banco, num total de R$ 265 milhões. O Ministério Público, porém, considerou a quantia insuficiente.
Pelas informações repassadas ao Ministério Público pelo Banco Central, os três bancos já se comprometeram a restituir quase R$ 180 milhões. O Santander aceita pagar R$ 64 milhões e o Itaú-Unibanco disse que vai creditar R$ 43 milhões. De acordo com o procurador Gheventer, os bancos não estão considerando todo o período da cobrança indevida e muito menos o ressarcimento em dobro.
A reposição que os bancos acham que deve ser feita vem acontecendo desde o ano passado. Muitas vezes o depósito é realizado diretamente na conta do correntista, que também recebe uma carta com as explicações da instituição. Além da devolução, o Ministério Público também quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos.