Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 15/07/2011 08:00
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o valor dos benefícios achatado por conta de um novo teto constitucional e ganharam, na Justiça, o direito à recomposição, receberão os atrasados de uma só vez, num total de R$ 1,7 bilhão. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A forma de pagamento foi acertada com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) em reunião realizada na noite de quarta-feira.Embora em parcela única, o pagamento será escalonado em três anos. Receberão primeiro os 68.945 segurados que têm crédito de até R$ 6 mil. Nesse caso, o desembolso será feito em 31 de outubro, muito provavelmente por crédito em conta-corrente. A Previdência avisa que, para receber, os aposentados e pensionistas não precisam fazer nada. O INSS apurará os valores e enviará carta a todos informando o montante a ser creditado a cada um. Antes disso, em setembro, todos os que têm direito já receberão a aposentadoria mensal com a devida correção.
Para o segundo grupo ; um universo de 28.122 segurados ;, com crédito a receber entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, o pagamento será efetuado em 31 de maio do ano que vem. Em 30 de novembro de 2012 será a vez dos 15.553 aposentados e pensionistas com direto a ressarcimento entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Por fim, em 31 de janeiro de 2013, receberão, de uma única vez, os 15.661 segurados com créditos superiores a R$ 19 mil.
Garibaldi Alves declarou que gostaria de fazer o pagamento imediatamente. ; Sei que o que foi decidido não é o ideal, mas foi o que se pôde obter neste momento;, ponderou. O ministro disse esperar que os aposentados e pensionistas entendam que a Previdência Social está fazendo um esforço grande para pagar. ; É preciso considerar a situação financeira que o governo está enfrentando;, observou. Ele explicou que o pagamento de quem tem menos a receber foi priorizado, porque são eles os mais precisam do dinheiro.
Sem exclusão
Pelas contas do INSS, ainda sujeitas a depuração, o universo de segurados que têm atrasado a receber ; toda ação ganha contra a União retroage, por lei, por cinco anos ; chega a 131.161. Todo o débito será corrigido até a data do pagamento, mas a Previdência não informou qual índice usará para a atualização. A revisão dos benefícios e, consequentemente, o pagamento dos atrasados, refere-se apenas às aposentadorias e pensões que, na data da concessão, foram limitadas ao teto em vigor. Acontece que, logo em seguida, esse teto passou a ser outro, por força de mudança constitucional.
Muitos segurados entraram na Justiça e ganharam. As ações iniciais foram oriundas dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em julgamento realizado em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo pagasse a diferença de valores a aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1; de janeiro de 2004. Diante dessa decisão, a Previdência decidiu estender a correção a todos na mesma situação.
O ministro explicou ainda que, para receber o atrasado, não é necessário que o segurado entre na Justiça. Quem fez o pedido administrativamente, também será atendido. A retroatividade será considerada contando cinco anos antes do protocolo do pedido. Mesmo os segurados que não tomaram qualquer providência não serão prejudicados. Para esses, a data de corte usada na atualização dos valores dos benefícios será de cinco anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública pelo Ministério Público de São Paulo, que ocorreu em abril deste ano.